Embargos à Execução Fiscal 1002304-30.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.736,09

Órgão julgador

Sef de Mogi Mirim

Partes do Processo

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO

OAB/SP 16482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 21:05

Julgada Procedente a Ação

31/01/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/12/2024, 21:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/03/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 10:11

Todas as movimentações(23)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 21:05

Julgada Procedente a Ação

31/01/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•31/01/2026, 20:16

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/12/2024, 21:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/03/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Andrea de Toledo Pierri (OAB 115022/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP), Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB 16482/SP) Processo 1002304-30.2023.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Tenneco Automotive Brasil Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. F. 01/543. Regularizado os autos, ante a certidão acima exarada, estando seguro o Juízo, recebo os embargos à execução fiscal, suspendendo-se o processo principal. Certifique-se Serventia naqueles. Cumprido o acima à parte contrária para impugnação no prazo legal. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 24 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:12

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

30/08/2023, 21:14

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:05

Apensado ao processo

24/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:42

Distribuído por dependência

25/05/2023, 17:05

Decisão

•30/12/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:11

Decisão

•30/08/2023, 21:14