Procedimento Comum Cível 0005699-95.2009.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 17.880,00

Órgão julgador

02 Acidentes Trabalho de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Acidentes Trabalho de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Valdecir José do Nascimento 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Valdecir José do Nascimento

Partes do Processo

EIDER ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

GUILHERME DE ALENCAR SANTOS

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO DE ALENCAR

CPF

Autor

ELTONJONHN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO HELDER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDA DE LOURDES QUEIROZ

OAB/SP 273772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EIDER ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

GUILHERME DE ALENCAR SANTOS

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO DE ALENCAR

CPF

Autor

ELTONJONHN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO HELDER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EDNEIA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IRISMEIRE MARTINS GOMES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:57

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:04

Todas as movimentações(383)

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 16:29

Despacho

•22/02/2024, 11:38

01/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:57

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:27

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:11

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:51

Expedição de Alvará.

10/11/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 23:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida de Lourdes Queiroz (OAB 273772/SP) Processo 0005699-95.2009.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eider Araujo dos Santos, Guilherme de Alencar Santos, Maria Conceição de Alencar, Eltonjonhn Rodrigues dos Santos, Francisco Helder da Silva Santos, Edneia Cristina da Silva Santos, Matheus Martins dos Santos - Vistos. Fls. 477/480: Vista às partes. Após, ao Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:30

Juntada de Ofício

29/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 03:51

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 23:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 23:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 13:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/03/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:28

Expedição de Carta.

14/03/2023, 13:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/02/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

04/10/2019, 18:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

04/10/2019, 18:22

Arquivado Definitivamente

02/10/2019, 11:50

Baixa Definitiva

02/10/2019, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2019, 18:30

Recebidos os autos

20/08/2019, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/08/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2019, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2019, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2019, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2019, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2019, 17:50

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2019, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2019, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2019, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2019, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2019, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2018, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2018, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2018, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 17:38

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2018, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2018, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:54

Conclusos para despacho

17/09/2018, 16:14

Recebidos os autos

17/09/2018, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2018, 15:00

Recebidos os autos

04/09/2018, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/08/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2018, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2018, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 15:21

Conclusos para despacho

13/07/2018, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2018, 16:55

Recebidos os autos

12/06/2018, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/05/2018, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2018, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2018, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2018, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:31

Recebidos os autos

27/03/2018, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/03/2018, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2018, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2018, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2018, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 13:58

Conclusos para despacho

28/02/2018, 13:11

Recebidos os autos

28/02/2018, 11:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:00

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2018, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2018, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2018, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2018, 10:11

Conclusos para despacho

11/01/2018, 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2017, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2017, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 10:37

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:25

Recebidos os autos

07/11/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 15:14

Conclusos para despacho

22/09/2017, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2017, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2017, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 09:26

Conclusos para despacho

22/08/2017, 15:57

Recebidos os autos

22/08/2017, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2017, 17:28

Recebidos os autos

08/08/2017, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/07/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 16:49

Conclusos para despacho

25/07/2017, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2017, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2017, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 13:25

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2017, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2017, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 11:03

Conclusos para despacho

22/05/2017, 16:03

Recebidos os autos

22/05/2017, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:49

Conclusos para despacho

08/05/2017, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2017, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2017, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2017, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 15:23

Conclusos para despacho

10/04/2017, 16:25

Recebidos os autos

10/04/2017, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 10:09

Conclusos para despacho

13/03/2017, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2017, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2017, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2017, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2017, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2017, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2017, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2017, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 18:13

Conclusos para despacho

09/02/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2017, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2017, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2017, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2017, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:10

Conclusos para despacho

19/12/2016, 11:02

Recebidos os autos

19/12/2016, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2016, 11:11

Recebidos os autos

13/12/2016, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/11/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 09:36

Conclusos para despacho

18/11/2016, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2016, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2016, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2016, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 14:56

Conclusos para despacho

10/11/2016, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2016, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2016, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 16:55

Conclusos para despacho

28/09/2016, 15:08

Recebidos os autos

28/09/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2016, 14:04

Recebidos os autos

23/08/2016, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/08/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 10:49

Conclusos para despacho

01/08/2016, 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2016, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2016, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:42

Conclusos para despacho

19/07/2016, 15:00

Recebidos os autos

19/07/2016, 14:44

Recebidos os autos

19/07/2016, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2016, 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2016, 17:20

Recebidos os autos

06/07/2016, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/06/2016, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 16:38

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2015, 11:10

Conclusos para despacho

09/06/2015, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2015, 21:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2015, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 23:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2015, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2015, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2015, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2015, 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2015, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 11:21

Conclusos para despacho

12/02/2015, 12:57

Recebidos os autos

12/02/2015, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2014, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2014, 12:35

Conclusos para despacho

27/11/2014, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2014, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2014, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2014, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 10:23

Conclusos para despacho

10/11/2014, 17:09

Recebidos os autos

10/11/2014, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/10/2014, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2014, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2014, 14:05

Conclusos para despacho

13/10/2014, 14:50

Recebidos os autos

09/10/2014, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2011.

27/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2011.

31/03/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2011, 00:00

Julgado procedente o pedido

15/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2010.

10/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2009, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/04/2009, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2009, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/02/2009, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

19/02/2009, 00:00

Despacho

•06/02/2024, 12:37

Despacho

•22/01/2024, 15:54

Despacho

•17/01/2024, 16:30

Despacho

•29/11/2023, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 13:11

Despacho

•09/11/2023, 13:26

Despacho

•26/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:44

Despacho

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•16/08/2023, 15:17

Despacho

•08/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:28

Despacho

•11/07/2023, 18:50

Todos os documentos(172)

Sentença

•01/04/2024, 16:29

Despacho

•22/02/2024, 11:38

Despacho

•06/02/2024, 12:37

Despacho

•22/01/2024, 15:54

Despacho

•17/01/2024, 16:30

Despacho

•29/11/2023, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 13:11

Despacho

•09/11/2023, 13:26

Despacho

•26/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:44

Despacho

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•16/08/2023, 15:17

Despacho

•08/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:28

Despacho

•11/07/2023, 18:50

Despacho

•06/07/2023, 14:00

Despacho

•22/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 16:25

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:52

Sentença

•14/03/2023, 13:52

Sentença

•14/03/2023, 13:52

Sentença

•14/03/2023, 13:52

Sentença

•14/03/2023, 13:52

Sentença

•14/03/2023, 13:52

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:51

Decisão

•14/03/2023, 13:50

Decisão

•14/03/2023, 13:50

Decisão

•14/03/2023, 13:50

Decisão

•14/03/2023, 13:50

Decisão

•14/03/2023, 13:50

Decisão

•14/03/2023, 13:50

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

•14/03/2023, 13:40

Sentença

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