Embargos à Execução Fiscal 1002160-53.2022.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 135.246,13

Órgão julgador

Sef de Tremembe

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Raul José De Felice 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SILVIO ZAINA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2026, 13:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:04

Julgada Procedente a Ação

10/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(34)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2026, 13:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 11:13

Decisão

•30/08/2023, 17:16

05/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:04

Julgada Procedente a Ação

10/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Marcondes Gil (OAB 106629/SP), Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP), Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB 401994/SP) Processo 1002160-53.2022.8.26.0634 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Silvio Zaina - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Vistos. Embargos à execução fiscal autuada sob nº 1001794-24.2016.8.26.0634. D e l i b e r o. Da Categorização das Peças e Documentos do Processo. Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. Outras dúvidas poderão ser sanadas através do https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Dos Embargos à Execução Fiscal Propriamente Ditos. I Recebo os embargos à execução fiscal. II Destaco que, na execução fiscal, a citação postal entregue no endereço do executado, ainda que recebida por terceiros, é válida (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I e II). III Intime-se o(a) embargado(a) a impugná-los dentro de 30 dias. IV Traslade-se cópia desta para os autos de execução fiscal referenciada. V Defiro a gratuidade de Justiça à parte embargante; tarjem-se. Intimem-se, e o ente público via Portal.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Marcondes Gil (OAB 106629/SP), Cyntia Helena Pinto Galvão (OAB 280766/SP), Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB 401994/SP) Processo 1002160-53.2022.8.26.0634 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Silvio Zaina - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Vistos. Embargos à execução fiscal autuada sob nº 1001794-24.2016.8.26.0634. D e l i b e r o. Da Categorização das Peças e Documentos do Processo. Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. Outras dúvidas poderão ser sanadas através do https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Dos Embargos à Execução Fiscal Propriamente Ditos. I Recebo os embargos à execução fiscal. II Destaco que, na execução fiscal, a citação postal entregue no endereço do executado, ainda que recebida por terceiros, é válida (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I e II). III Intime-se o(a) embargado(a) a impugná-los dentro de 30 dias. IV Traslade-se cópia desta para os autos de execução fiscal referenciada. V Defiro a gratuidade de Justiça à parte embargante; tarjem-se. Intimem-se, e o ente público via Portal.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:58

Apensado ao processo

16/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 17:14

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:36

Distribuído por dependência

14/12/2022, 09:39

Decisão

•16/12/2022, 17:14