Precatório 0000072-96.2003.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Miguelopolis 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Miguelopolis

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

JOANA DARC FERNANDES

CPF

Autor

JOSE BATISTA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRA

CPF

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

Partes do Processo(71)

JOANA DARC FERNANDES

CPF

Autor

JOSE BATISTA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRA

CPF

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVES

CPF

Autor

FABRICIO LUIZ BRANCO CALDEIRA

CPF

Autor

EMIDIO BARROS MATOS JUNIOR

CPF

Autor

FLAVIA RENATA DOS SANTOS

CPF

Autor

ISRAEL TEODORO DA SILVA

CPF

Autor

EMERSON ISIDORO MORTARI

CPF

Autor

ELIANE DOS REIS PEREIRA

CPF

Autor

ELIANE BARBOSA DA SILVA CARMO

CPF

Autor

EUGENIO PARREIRA MACIEL CARDOSO

CPF

Autor

DERALDO DOS SANTOS PIO

CPF

Autor

DALTO GARCIA VIEIRA

CPF

Autor

CLEONERIA RAMOS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE PAULA

CPF

Autor

ALEXANDRE LUIZ ARZAO

CPF

Autor

LUCIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SALVADOR PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

JOAO SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEANNE CHRISTINA MOISES

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO DAMAZIO

CPF

Autor

GENESIO MELLO URIAS

CPF

Autor

FERNANDA DE MORAIS CARDOSO

CPF

Autor

ILSON ALVES PINTO

CPF

Autor

ILDA RIBEIRO CELESTINO

CPF

Autor

HELENA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

HERMES DONIZETE DE PAULA

CPF

Autor

GERCINO MARRA

CPF

Autor

NATALINA RITA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANA APARECIDA DE ALKIMIN

CPF

Autor

LUIZA HELENA CANDIDO

CPF

Autor

LUCIANO RONDADO

CPF

Autor

LUCIANA APARECIDA DE MENDONCA

CPF

Autor

LIVANILDO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANA MARIA DA SILVA CAMPANHOL

CPF

Autor

JOSE MAURICIO ZEFERINO VIEIRA

CPF

Autor

LUIZ CESAR DA CRUZ PEREIRA

CPF

Autor

ANALIA RIBEIRO BARRETO

CPF

Autor

REGINA FATIMA RANGEL

CPF

Autor

MOACIR DE SOUZA BARROZO

CPF

Autor

MARTA SILVA DE MENDONCA

CPF

Autor

RODRIGO DE SOUZA BORGES

CPF

Autor

OTAVIANO DA COSTA

CPF

Autor

REGINALDO GOMES COSTA

CPF

Autor

OSVALDO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

SONIA DE BRITO

CPF

Autor

WILSON LACERDA

CPF

Autor

WILLIAN MOISES

CPF

Autor

ANGELA CRISTINA MARRA

CPF

Autor

WILSON DE FREITAS MUNIZ

CPF

Autor

VICENTE GONCALVES

CPF

Autor

VIVIANE FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA MACIEL

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ MARTINS DE FARIA

CPF

Autor

ANTONIO MARIANO DE SOUZA

CPF

Autor

VALDEVIR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

THAYSA SILVA GOMES FERREIRA

CPF

Autor

SILVANIA BUGLIANI DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ANDREA CRISTINA MENDONCA DE SOUZA

CPF

Autor

MAURO SULINO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA CLEUSA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS CARVALHO

CPF

Autor

EZEQUIEL BARBOSA SIQUEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

Reu

HELVETIA PESSOA D.G.VASCONCELLOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes(72)

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE

OAB/SP 170511·CPF·Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

RAFAEL MENDONCA SANTOS

OAB/SP 345868·CPF·Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

JOSE SERGIO SARAIVA

Representa: Autor

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 20:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:58

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 14:38

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 17:30

Decisão

•30/08/2023, 20:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 20:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 21:10

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 19:53

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 00:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2021, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2021, 09:47

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:33

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 19:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2021, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2021, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2020, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 13:22

Conclusos para decisão

09/11/2020, 15:14

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 08:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2020, 19:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2020, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2020, 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 23:10

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:30

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2020, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2020, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2020, 18:35

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:33

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2019, 00:32

Decisão

•15/08/2023, 17:29

Decisão

•27/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:35

Decisão

•25/04/2023, 10:12

Decisão

•06/07/2022, 19:53

Decisão

•12/05/2022, 15:42

Decisão

•19/03/2022, 12:06

Decisão

•19/10/2021, 09:47

Decisão

•02/08/2021, 19:24

Despacho

•13/05/2021, 18:58

Decisão

•18/12/2020, 13:22

Decisão

•01/09/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/09/2023, 17:30

Decisão

•30/08/2023, 20:42

Decisão

•15/08/2023, 17:29

Decisão

•27/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:35

Decisão

•25/04/2023, 10:12

Decisão

•06/07/2022, 19:53

Decisão

•12/05/2022, 15:42

Decisão

•19/03/2022, 12:06

Decisão

•19/10/2021, 09:47

Decisão

•02/08/2021, 19:24

Despacho

•13/05/2021, 18:58

Decisão

•18/12/2020, 13:22

Decisão

•01/09/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:47

Decisão

•03/04/2020, 18:35

Despacho

•11/11/2019, 18:33