Embargos à Execução Fiscal 1001113-81.2022.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.692,09

Órgão julgador

Sef de Moji Mirim

Partes do Processo

LUIZ BACCHIEGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 255165·CPF·Representa: Autor

WALKIRIA CRISTINA RODRIGUES QUESSADA

OAB/SP 341669·CPF·Representa: Autor

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

OAB/SP 115388·CPF·Representa: Réu

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO

OAB/SP 104831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP), José Roberto Barbosa (OAB 255165/SP), Walkiria Cristina Rodrigues Quessada (OAB 341669/SP) Processo 1001113-81.2022.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiz Bacchiega - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. F. 01/42. Primeiramente, diante da declaração apresentada (f. 11), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitada, ressaltando os autores sobre o disposto no artigo § 1º do artigo 4º da Lei nº. 1060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal. No mais, prossiga-se. Não havendo garantia nos autos principais, deixo por ora de receber os embargos apresentados. Cientifiquem-se as partes e tornem-me conclusos naqueles. Intimem-se. Mogi-Mirim, aos 24 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 21:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:42

Distribuído por dependência

30/03/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 10:45

Decisão

•30/08/2023, 21:15