Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Helio Marcos Pereira Junior (OAB 240132/SP) Processo 0002073-77.2023.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Fernando Ramos Pecchiaio, Vania Aparecida Alves Pecchiaio - Ante a concordância do requerente com o cálculo apresentado pela requerida, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela requerida ás fls. 25, destes autos de EXECUÇÃO FISCAL em fase de Cumprimento de Sentença, interposto por José Fernando Ramos Pecchiaio e outro contra a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, importando o débito em R$ 388,54 (trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Após o trânsito em julgado desta, requeira o interessado a expedição do ofício precatório/requisitório, nos termos do Comunicado 394/2015. P.I.C.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 16:04
Conclusos para julgamento
29/08/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}