Monitória 0156103-80.2010.8.26.0100 - TJSP

Monitória 0156103-80.2010.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:57

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 07:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 02:18

Juntada

29/01/2026, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2026Teor do ato: Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome do executado.Advogados(s): Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Marcos Vinicius Brito (OAB 422010/SP), Ariane Ruy Silviano (OAB 429573/SP)

28/01/2026, 15:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome do executado.

28/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40090549-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/01/2026 11:23

27/01/2026, 11:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0119/2026Data da Publicação: 22/01/2026

21/01/2026, 01:29

Juntada

21/01/2026, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0119/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).Advogados(s): Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Marcos Vinicius Brito (OAB 422010/SP), Ariane Ruy Silviano (OAB 429573/SP)

20/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).

20/01/2026, 15:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40047508-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2026 10:42

20/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0094/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 01:08

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 15:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0313/2023Teor do ato: Fls. 665/671, 673 e 679/681: 1. A impugnação à penhora comporta acolhida. Este Juízo, em consonância com a jurisprudência predominante do STJ, reconhece a impenhorabilidade de valores inferiores a quarenta salários-mínimos, independentemente da natureza da conta bancária ou fundo de investimento em que estejam depositados. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PENHORA DE SALDO REMANESCENTE EM CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA A SER CONFERIDA AO ART. 833, incisos IV e X, e §2º, do CPC/2015. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência assente do STJ garante ao devedor "poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1330567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014). 2. A penhora sobre alegado valor remanescente em conta corrente do devedor a qual era utilizada para a percepção de verba remuneratória - fato incontroverso nos autos - somente poderá ocorrer em se tratando de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3. Licitude da conduta do executado de poupar, ainda que na própria conta corrente, montante de até quarenta salários mínimos. (REsp 191 4284/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2021, DJe 04/05/2021) 4. Não tendo a parte agravante apresentado argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, é de rigor a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.971.321/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Tu

13/04/2023, 00:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 665/671, 673 e 679/681: 1. A impugnação à penhora comporta acolhida. Este Juízo, em consonância com a jurisprudência predominante do STJ, reconhece a impenhorabilidade de valores inferiores a quarenta salários-mínimos, independentemente da natureza da conta bancária ou fundo de investimento em que estejam depositados. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PENHORA DE SALDO REMANESCENTE EM CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA A SER CONFERIDA AO ART. 833, incisos IV e X, e §2º, do CPC/2015. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência assente do STJ garante ao devedor "poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1330567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014). 2. A penhora sobre alegado valor remanescente em conta corrente do devedor a qual era utilizada para a percepção de verba remuneratória - fato incontroverso nos autos - somente poderá ocorrer em se tratando de valor superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. 3. Licitude da conduta do executado de poupar, ainda que na própria conta corrente, montante de até quarenta salários mínimos. (REsp 191 4284/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2021, DJe 04/05/2021) 4. Não tendo a parte agravante apresentado argumentos hábeis a infirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, é de rigor a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.971.321/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Tur

12/04/2023, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0046/2016Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de título executivo judicial contra pessoa física.Após a realização de diversas diligências, não foram localizados bens suficientes para satisfação do débito em nome da parte executada. Descobriu-se, contudo, que, figura como titular, administradora, e ao que tudo indica, principal beneficiário de sociedade empresarial.Assim, há indícios, ao menos em sede de cognição sumária e não exauriente, de desvio da finalidade da empresa pela parte executada, que, mesmo sendo "insolvente" enquanto pessoa física, vale-se do manto protetor da pessoa jurídica para assegurar o patrimônio que consegue amealhar com sua utilização, sem a respectiva distribuição formal dos lucros.A jurisprudência, por sua vez, vem reconhecendo a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa, pela inclusão da pessoa jurídica, desde logo, no polo passivo da ação executiva, independentemente do ajuizamento de ação própria ou de penhora e liquidação de quotas. A esse respeito, confira-se o julgado do Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 50 DO CC/02. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. POSSIBILIDADE. I - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. Súmula 211/STJ. II - Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal a quo pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, como ocorrido na espécie. III - A desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir

23/02/2016, 13:44

Decisão outras - Decisão - Vistos.Trata-se de execução de título executivo judicial contra pessoa física.Após a realização de diversas diligências, não foram localizados bens suficientes para satisfação do débito em nome da parte executada. Descobriu-se, contudo, que, figura como titular, administradora, e ao que tudo indica, principal beneficiário de sociedade empresarial.Assim, há indícios, ao menos em sede de cognição sumária e não exauriente, de desvio da finalidade da empresa pela parte executada, que, mesmo sendo "insolvente" enquanto pessoa física, vale-se do manto protetor da pessoa jurídica para assegurar o patrimônio que consegue amealhar com sua utilização, sem a respectiva distribuição formal dos lucros.A jurisprudência, por sua vez, vem reconhecendo a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa, pela inclusão da pessoa jurídica, desde logo, no polo passivo da ação executiva, independentemente do ajuizamento de ação própria ou de penhora e liquidação de quotas. A esse respeito, confira-se o julgado do Superior Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 50 DO CC/02. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. POSSIBILIDADE. I - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. Súmula 211/STJ. II - Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal a quo pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, como ocorrido na espécie. III - A desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio socia

23/02/2016, 11:44

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome do executado.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40090549-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/01/2026 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0119/2026Data da Publicação: 22/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40047508-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2026 10:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0094/2026Data da Publicação: 20/01/2026

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