Execução Fiscal 1515546-90.2022.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.864,92

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 06:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:21

Expedição de Carta.

14/09/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:11

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:46

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:16

Sentença

•30/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 06:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:21

Expedição de Carta.

14/09/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Pereira (OAB 436680/SP) Processo 1515546-90.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Ferreira - Vistos. 1 - Ante a concordância do executado em liberar o valor bloqueado até o limite da dívida para quitação do débito, determino a transferência para conta judicial e expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da fazenda, liberando-se os valores bloqueados em excesso. 2 - Junte a Fazenda o formulário de MLE. 3 - JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Intime-se o executado a efetuar o pagamento de custas (R$ 171,30 Dare) e despesas processuais (R$ 62,70 FEDTJ), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 21:04

Expedição de Carta.

20/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2022, 08:35

Conclusos para decisão

17/12/2022, 08:23

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:33

Decisão

•13/04/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:06

Decisão

•22/12/2022, 08:35