Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000921-40.2023.8.26.0614 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tambau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

ADEMIR ZANOTTI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP 273482·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP 247322·CPF·Representa: Autor

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP 159695·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP 186564·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB/SP 245147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP 273482·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP 247322·CPF·Representa: Autor

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP 159695·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP 186564·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB/SP 245147·CPF·Representa: Réu

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP 241533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 19:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:48

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 05:18

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 01:50

Suspensão do Prazo

25/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 19:53

Despacho

•07/08/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 19:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:48

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 05:18

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 01:50

Suspensão do Prazo

25/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:48

Recebido o recurso

13/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:06

Julgada Procedente a Ação

22/11/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB 247322/SP), Caio Henrique Vernaschi (OAB 273482/SP) Processo 1000921-40.2023.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Zanotti - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos a(o)(s) autor(a)(es) para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação e documentos. Nada Mais.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:04

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 08:42

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:30

Decisão

•13/05/2024, 18:25

Decisão

•09/05/2024, 12:28

Decisão

•07/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:38

Sentença

•22/11/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:27

Despacho

•04/08/2023, 08:42