Procedimento Comum Cível 1000495-90.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

CESAR ALVES DA LUCENA

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO AFONSO

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO AFONSO

CPF

Reu

CESAR ALVES DA LUCENA

CPF

Reu

JOSEILDO JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CESAR ALVES DA LUCENA

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO AFONSO

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO AFONSO

CPF

Reu

CESAR ALVES DA LUCENA

CPF

Reu

JOSEILDO JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO SILVA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON DOMINGOS CONTINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARGARIDA ALVES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 00:47

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/05/2024, 15:03

Arquivado Provisoriamente

05/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/10/2023, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/10/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:51

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 00:47

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:29

Sentença

•17/08/2023, 15:06

15/05/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/05/2024, 15:03

Arquivado Provisoriamente

05/10/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/10/2023, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/10/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio de Oliveira Ribeiro (OAB 107642/SP), Raquel Maria de Oliveira Ribeiro (OAB 68551/SP), Leonardo Felipe da Silva Lopes de Oliveira (OAB 397455/SP) Processo 1000495-90.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Alves de Lucena - Reqdo: Sergio Augusto Afonso, Cesar Alves de Lucena - Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos a alteração da sentença fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de Alegações finais

29/06/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 05:15

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 12:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 01:30:00, Vara da Família e das Sucessõ.

27/01/2023, 12:28

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:35

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 11:08

Juntada de Mandado

12/09/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 18:03

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2022 01:30:00, Vara da Família e das Sucessõ.

05/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 11:58

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 01:30:00, Vara da Família e das Sucessõ.

02/08/2022, 11:50

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:26

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 16:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2022 01:30:00, Vara da Família e das Sucessõ.

20/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 09:58

Conclusos para despacho

06/05/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2022, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 10:38

Decisão

25/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

22/04/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2022, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 11:10

Expedição de Carta.

25/02/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:35

Decisão

•05/07/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:46

Despacho

•08/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:47

Decisão

•27/01/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:24

Decisão

•08/11/2022, 11:38

Decisão

•18/10/2022, 17:22

Decisão

•17/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:03

Decisão

•05/09/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/08/2023, 17:29

Sentença

•17/08/2023, 15:06

Decisão

•05/07/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:46

Despacho

•08/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:47

Decisão

•27/01/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:24

Decisão

•08/11/2022, 11:38

Decisão

•18/10/2022, 17:22

Decisão

•17/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:03

Decisão

•05/09/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:57

Decisão

•02/08/2022, 17:49

Decisão

•02/08/2022, 11:58

Decisão

•23/05/2022, 16:03

Despacho

•06/05/2022, 09:58

Decisão

•25/04/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:56

Decisão

•31/01/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 19:05