Execução de Título Extrajudicial 1010489-42.2017.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010489-42.2017.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839

08/05/2026, 04:43

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 483813944, Subguia 483996109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

07/05/2026, 15:52

Link para pagamento - Guia: 483813944, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=483996109&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777304067983068543846581199&idProcessoParte=611777304067983068543846583221&sinEmModal=N&hash=092c573ecc7158cc8b39c94933882d2c'>483996109</a>

07/05/2026, 13:54

Juntada - Guia Gerada - RAIZEN S.A. - Guia 483813944 - R$ 34,35

07/05/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839

07/05/2026, 11:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 843 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 17:48:04)

06/05/2026, 17:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 844 - Link para pagamento - 06/05/2026 17:48:04)

06/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839

06/05/2026, 17:18

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:18

DECISÃO

•06/04/2026, 19:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0672/2025Teor do ato: Vistos. AUTORIZO a exequente - RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S. A. - a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisa junto às seguintes instituições: 1.1) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG) PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE E CAPITALIZAÇÃO; 1.2)SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) e 1.3)SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) visando a apurar a existência de aplicações financeiras e ou outros créditos de qualquer natureza, inclusive de previdência privada, ativos em capitalização, planos cancelados, restituições, seguros de vida etc, que sejam de titularidade de PASCHOAL ARTESE NETTO (CPF/MF nº 013.876.698-34) e ou de PASCHOAL SASSO GEBARA ARTESE (CPF/MF nº 117.558.268-93) e ou de POSTO BALNEÁRIO ATIBAIA LTDA. (CNPJ/MF nº 55.927.586/0001-26). Na hipótese de serem localizados tais ativos, fica desde logo requisitado à instituição detentora que promova ao seu imediato bloqueio, até o limite de R$ 907.756,54, com posterior comunicação a este juízo ([email protected]), para fins de penhora e transferência para conta judicial. O resultado de tal diligência seja informado pela exequente, dentro em 30 dias e, na hipótese de resultarem negativas as pesquisas ou se decorrer tal prazo em branco, arquivem-se os autos, suspensa a execução (Código de Processo Civil, art. 921, inciso III). 2.De outra parte, à vista do quanto postulado nesse sentido, anoto que por intermédio do Ofício-Circular (nº 061/GLF/2018, de 08.11.18) expedido pelo gabinete do Conselheiro LUCIANO FROTA, representante do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ na coordenação do Comitê Gestor BACENJUD, chegou a conhecimento do juízo que "desde 31.05.18 foi implementada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0." e que "...com isso, é possível enviar, por meio do sistema [BACENJUD

18/07/2025, 15:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. AUTORIZO a exequente - RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S. A. - a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisa junto às seguintes instituições: 1.1) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG) PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE E CAPITALIZAÇÃO; 1.2)SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) e 1.3)SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) visando a apurar a existência de aplicações financeiras e ou outros créditos de qualquer natureza, inclusive de previdência privada, ativos em capitalização, planos cancelados, restituições, seguros de vida etc, que sejam de titularidade de PASCHOAL ARTESE NETTO (CPF/MF nº 013.876.698-34) e ou de PASCHOAL SASSO GEBARA ARTESE (CPF/MF nº 117.558.268-93) e ou de POSTO BALNEÁRIO ATIBAIA LTDA. (CNPJ/MF nº 55.927.586/0001-26). Na hipótese de serem localizados tais ativos, fica desde logo requisitado à instituição detentora que promova ao seu imediato bloqueio, até o limite de R$ 907.756,54, com posterior comunicação a este juízo ([email protected]), para fins de penhora e transferência para conta judicial. O resultado de tal diligência seja informado pela exequente, dentro em 30 dias e, na hipótese de resultarem negativas as pesquisas ou se decorrer tal prazo em branco, arquivem-se os autos, suspensa a execução (Código de Processo Civil, art. 921, inciso III). 2.De outra parte, à vista do quanto postulado nesse sentido, anoto que por intermédio do Ofício-Circular (nº 061/GLF/2018, de 08.11.18) expedido pelo gabinete do Conselheiro LUCIANO FROTA, representante do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ na coordenação do Comitê Gestor BACENJUD, chegou a conhecimento do juízo que "desde 31.05.18 foi implementada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no Sistema BACENJUD 2.0." e que "...com isso, é possível enviar, por meio do sistema [BACENJUD]

18/07/2025, 14:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0720/2024Teor do ato: Vistos. 1.Os créditos de natureza tributária que tocavam ao MUNICÍPIO DE ATIBAIA - totalizando R$ 47.856,32 - foram efetivamente pagos (fls. 1035, 1650 e 1691). Remova-se, pois, dos assentamentos do processo a anotação do pedido de reserva relativo a ele (fls. 1035). 2.Remanescem, além do crédito da exequente, duas penhoras levadas a efeito no rosto destes autos, na seguinte conformidade: 2.1Créditos no valor de R$ 203.430,17 (para março/22), titularizados por HÉLIO ALVIM FAZIO e ESPÓLIO DE RITA LOURDES ALVIM FAZIO LEITÃO DE ALMEIDA, atermada em 06.07.22 (fls. 1197), originados do Processo nº 0002497-08.2021.8.26.0048, deste juízo. 2.2.Créditos no valor de R$ 36.998,34 (para julho/24), titularizados por MÁRCIO CARVALHO SANCHES e TAÍS FERREIRA DA SILVA, atermada em 02.08.24 (fls. 1668), originados do Processo nº 0001216-38.2022.8.26.0450, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia-SP. 3.Nessa conformidade, e à vista do disposto nos arts. 908 e 909 do Código de Processo Civil, CONCEDO a (a) RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S. A.; (b) HÉLIO ALVIM FAZIO e ESPÓLIO DE RITA LOURDES ALVIM FAZIO LEITÃO DE ALMEIDA e (c) MÁRCIO CARVALHO SANCHES e TAÍS FERREIRA DA SILVA, o prazo de 30 dias para apresentarem nos autos suas pretensões sobre o direito de preferência, devendo ser indicados o valor, atualizado até 15.10.24, dos créditos e - pormenorizadamente - sua natureza. A intimação se faça por meio de seus advogados, via imprensa oficial. Intimem-se.Advogados(s): Kayan Lourenço (OAB 319299/SP), Stephanie Seraphim Moreira (OAB 433157/SP), Fábio Vinícius Lins (OAB 423025/SP), Arthur Migliari Junior (OAB 397349/SP), Fabio Jose Oliveira Magro (OAB 133923/SP), Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB 329355/SP), Karina Desio Gonçalves Artese (OAB 173219/SP), Pedro Rendon de Assis Gonçalves (OAB 310234/SP), Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi (OAB 297870/SP), Rodrigo Ferreira da Costa (OAB 253457/SP), Rodolpho Vannucci (OAB 217402/SP),

16/10/2024, 12:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2022Teor do ato: Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada do imóvel objeto da Matrícula nº 13.464, do Registro de Imóveis local, a requerimento da exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto a leiloeira DORA PLAT (JUCESP nº 744) (www.zukerman.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhi

20/05/2022, 00:19

Deferido o pedido - Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada do imóvel objeto da Matrícula nº 13.464, do Registro de Imóveis local, a requerimento da exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto a leiloeira DORA PLAT (JUCESP nº 744) (www.zukerman.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a a

19/05/2022, 18:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0128/2020Teor do ato: Vistos. 1. Acolho a postulação da exequente (fls. 568), observando-se, porém, que no edital e demais elementos de divulgação do leilão haverá de constar expressamente a pendência do Agravo de Instrumento nº 2033838-02.2020.8.26.0000. 2.A hipótese é de alienação por iniciativa particular, a requerimento da parte exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 3. Sendo assim, NOMEIO para tanto ZUKERMAN LEILÕES, cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 4.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 5.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 6.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 7. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas,

10/03/2020, 14:53

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Acolho a postulação da exequente (fls. 568), observando-se, porém, que no edital e demais elementos de divulgação do leilão haverá de constar expressamente a pendência do Agravo de Instrumento nº 2033838-02.2020.8.26.0000. 2.A hipótese é de alienação por iniciativa particular, a requerimento da parte exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 3. Sendo assim, NOMEIO para tanto ZUKERMAN LEILÕES, cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 4.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 5.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 6.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 7. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento par

06/03/2020, 18:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2018Teor do ato: Vistos.1.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (CPC, art. 827, §1º).2.Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (CPC, art. 915) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (CPC, art. 914, §1º).4.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal.5.Sem prejuízo, que sejam requisitadas de imediato, tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-

23/03/2018, 13:49

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.1.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (CPC, art. 827, §1º).2.Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (CPC, art. 915) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (CPC, art. 914, §1º).4.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal.5.Sem prejuízo, que sejam requisitadas de imediato, tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-se oportuna vista d

15/12/2017, 10:50

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 483813944, Subguia 483996109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - RAIZEN S.A. - Guia 483813944 - R$ 34,35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 843 - Juntada - Guia Gerada - 06/05/2026 17:48:04)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 844 - Link para pagamento - 06/05/2026 17:48:04)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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