Agravo em Recurso Especial 1042487-81.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 736.645,97

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fermino Magnani Filho

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS

OAB/SP 142247·CPF·Representa: Autor

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA

OAB/SP 141539·CPF·Representa: Réu

ARTUR RICO ROLIM

OAB/SP 346629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

24/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 16:51

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•11/09/2025, 16:51

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•11/09/2025, 16:50

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•11/09/2025, 16:50

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•11/09/2025, 16:50

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•11/09/2025, 16:50