Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002373-39.2023.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

FLAVIA FORMIGHIERI BRAGHIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2024, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:05

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:03

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2024, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 16:07

Despacho

•26/04/2024, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:05

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávia Formighieri Braghin (OAB 163369/SP) Processo 0002373-39.2023.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Formighieri Braghin, Flávia Formighieri Braghin - Não tendo sido impugnado, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado às fls.03, destes autos de EXECUÇÃO FISCAL em fase de Cumprimento de Sentença, interposto por Flávia Formighieri Braghin contra a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, importando o débito em R$ 603,88 (seiscentos e três reais e oitenta e oito centavos). Após o trânsito em julgado desta, requeira o interessado a expedição do ofício precatório/requisitório, nos termos do Comunicado 394/2015. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/08/2023, 13:38

Despacho

•18/12/2023, 13:53

Sentença

•30/08/2023, 16:06

Decisão

•09/08/2023, 15:15