Termo Circunstanciado 1501566-67.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(61)

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:28

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio Cláudio Malheiros de Melo (OAB 197104/SP) Processo 1501566-67.2023.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: SABRINA PEREIRA DA SILVA - Vistos. O(A) autor(a) cumpriu a obrigação assumida, conforme comprovam os documentos juntados aos autos. Assim sendo, julgo extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(es) do fato, ante o cumprimento da transação penal, nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95. P.I.C. e arquivem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 05:23

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2023, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:48

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 08:20

Decisão

•08/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:22

Decisão

•27/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:29

Sentença

•30/08/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:41

Despacho

•14/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:50

Despacho

•16/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 20:15

Despacho

•14/02/2023, 15:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:08

Decisão

•08/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:22

Decisão

•27/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:29

Sentença

•30/08/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:41

Despacho

•14/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:50

Despacho

•16/06/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 20:15

Despacho

•14/02/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:52