Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019413-10.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

STEFANY BEATRIZ SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

KARINA PEREIRA DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA SILVA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS RICARDO JORGE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP 398437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

STEFANY BEATRIZ SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

KARINA PEREIRA DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA SILVA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS RICARDO JORGE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAUL HELLU

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:59

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:34

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 17:59

Decisão

•09/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:34

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 01:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Recurso adesivo

08/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 05:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/03/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 00:35

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:31

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 20:56

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Euripedes Andre de Oliveira (OAB 398437/SP) Processo 1019413-10.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stéfany Beatriz Soares de Souza - Vistos. Compulsando os autos nessa data, percebo que os fatos aqui tratados ou são incontroversos, ou, naquilo que não o são, não dependem de prova testemunhal. De fato, há absoluta impossibilidade de se ouvir o médico responsável pelo prontuário da autora como testemunha uma vez que ele possui evidente interesse na causa. Além, disso, as testemunhas da autora se voltariam a comprovar eventual abalo sofrido com os fatos na denúncia, o que se mostra completamente descabido no caso em questão uma vez que abalo moral por ser coisa de foro íntimo não é coisa a que testemunhas têm acesso direto. Quando muito, apenas repetiriam o que a própria autora lhes contou ou quais foram suas impressões acerca das consequências do acontecido e, em ambas as situações, a prova revela-se inútil. Declaro, pois, encerrada a instrução, com baixa na pauta de audiências. Manifestem-se as partes em memoriais no prazo comum de 15 dias. Int..

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 09:37

Juntada de Mandado

31/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 07:15

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:24

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:24

Juntada de Mandado

21/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:41

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/09/2023 03:30:00, Vara da Fazenda Pública.

16/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:28

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 00:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:02

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:17

Classe retificada de 7 para 14695

16/11/2022, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 12:32

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2022, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/08/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/08/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2022, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:34

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 09:01

Decisão

•26/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:03

Sentença

•15/02/2024, 17:10

Despacho

•16/12/2023, 16:48

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:12

Despacho

•16/08/2023, 11:55

Decisão

•19/06/2023, 16:08

Despacho

•14/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:20

Decisão

•21/11/2022, 17:41

Decisão

•10/11/2022, 12:32

Decisão

•09/09/2022, 12:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2025, 17:59

Decisão

•09/04/2024, 15:59

Decisão

•26/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:03

Sentença

•15/02/2024, 17:10

Despacho

•16/12/2023, 16:48

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:12

Despacho

•16/08/2023, 11:55

Decisão

•19/06/2023, 16:08

Despacho

•14/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:20

Decisão

•21/11/2022, 17:41

Decisão

•10/11/2022, 12:32

Decisão

•09/09/2022, 12:49

Decisão

•29/08/2022, 16:13

Despacho

•23/08/2022, 11:34