Ação Penal - Procedimento Sumário 1500431-06.2022.8.26.0578 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIONE DAMACENO HONORIO

CPF

Reu

ELIEL ISAC BATISTA

TERCEIRO

WANDA EUFROSINO PORTUGAL

CPF

TERCEIRO

PM JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO

OAB/SP 383942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIONE DAMACENO HONORIO

CPF

Reu

ELIEL ISAC BATISTA

TERCEIRO

WANDA EUFROSINO PORTUGAL

CPF

TERCEIRO

PM JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ELIANE MARTINS BATISTA SIMEAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/01/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:56

Juntada de Mandado

05/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/10/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:46

Juntada de Mandado

18/10/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:16

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:22

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/01/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:56

Juntada de Mandado

05/12/2023, 12:56

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 17:17

Despacho

•26/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/10/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:46

Juntada de Mandado

18/10/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:16

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:07

Guia Eletrônica Enviada

10/10/2023, 17:07

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

10/10/2023, 17:06

Guia Eletrônica Enviada

10/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 13:59

Juntada de Mandado

21/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:19

Juntada de Mandado

20/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DIONE DAMACENO HONORIO - Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório para CONDENAR o réu DIONE DAMACENO HONÓRIO, dando-o como incurso nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal, e do artigo 24-A, caput, da Lei 11.340/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, a cumprir uma pena de 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto, pena essa que suspendo condicionalmente pelo prazo de 2 (dois) anos, aplicando as seguintes condições: (a) proibição de frequentar lugares de reputação duvidosa; (b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; (c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; e (d) proibição de aproximação das vítimas, na distância mínima de 200m (duzentos metros). Ausente pedido e prova acerca dos danos, deixo de fixar valor mínimo para fins de reparação dos danos causados à vítima. Poderá o réu recorrer em liberdade desta sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Nos termos do artigo 201, §2º, do CPP, comunique-se as vítimas sobre o teor desta sentença. Após o trânsito em julgado determino: A expedição da guia de execução; A comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; A comunicação ao IIRGD. P. I. Intimação - ADV: Francisco Elias Macieirinha Neto (OAB 383942/SP) Processo 1500431-06.2022.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

30/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:03

Juntada de Mandado

08/08/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:48

Juntada de Ofício

07/08/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 11:44

Juntada de Ofício

27/07/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 09:57

Juntada de Mandado

07/06/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 16:04

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 04:00:00, Vara Criminal.

05/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 12:15

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:47

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/01/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 09:28

Juntada de Mandado

23/01/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 13:09

Juntada de Ofício

09/01/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 09:47

Juntada de Mandado

09/01/2023, 09:47

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 14:14

Recebida a denúncia

06/12/2022, 09:58

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:40

Evoluída a classe de 280 para 10943

05/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Denúncia

05/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 09:47

Juntada de Mandado

23/10/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 19:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

22/10/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

22/10/2022, 14:26

Expedição de Alvará.

22/10/2022, 14:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

22/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão

22/10/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 08:31

Juntada de Certidão

22/10/2022, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

21/10/2022, 21:51

Mudança de Magistrado

21/10/2022, 21:40

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:22

Sentença

•30/08/2023, 15:47

Despacho

•28/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:44

Decisão

•14/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:04

Despacho

•01/02/2023, 13:30

Decisão

•06/12/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:25