Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000097-78.2020.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 174.682,39

Órgão julgador

Vara Unica de Borborema

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA DA COSTA NETO

OAB/SP 213714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 10:35

Todas as movimentações(246)

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•25/04/2024, 13:15

Decisão

•23/01/2024, 16:09

25/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 23:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:44

Expedição de Alvará.

07/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 20:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 16:09

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:18

Juntada de Ofício

03/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 06:53

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Batista da Costa Neto (OAB 213714/SP) Processo 1000097-78.2020.8.26.0067 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carolline Bordon Mendes - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 20:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 13:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:54

Expedição de Alvará.

28/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 10:50

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:47

Juntada de Ofício

03/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:12

Expedição de Alvará.

07/12/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:21

Expedição de Alvará.

06/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 18:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 23:26

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:32

Expedição de Alvará.

16/12/2021, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 09:08

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2021, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2021, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:57

Expedição de Alvará.

16/08/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:28

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2021, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2021, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:51

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2020, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 14:55

Expedição de Alvará.

13/07/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2020, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2020, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2020, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2020, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 16:31

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

16/04/2020, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 06:51

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2020, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 18:44

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 10:05

Despacho

•16/01/2024, 09:00

Decisão

•19/09/2023, 16:43

Despacho

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•24/08/2023, 14:40

Decisão

•03/08/2023, 20:10

Despacho

•17/07/2023, 21:31

Decisão

•05/04/2023, 10:50

Despacho

•15/03/2023, 09:38

Decisão

•09/02/2023, 17:29

Decisão

•22/11/2022, 17:28

Decisão

•12/08/2022, 15:22

Decisão

•19/04/2022, 19:10

Decisão

•14/03/2022, 18:48

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#550

•25/04/2024, 13:15

Decisão

•23/01/2024, 16:09

Despacho

•16/01/2024, 09:00

Decisão

•19/09/2023, 16:43

Despacho

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•24/08/2023, 14:40

Decisão

•03/08/2023, 20:10

Despacho

•17/07/2023, 21:31

Decisão

•05/04/2023, 10:50

Despacho

•15/03/2023, 09:38

Decisão

•09/02/2023, 17:29

Decisão

•22/11/2022, 17:28

Decisão

•12/08/2022, 15:22

Decisão

•19/04/2022, 19:10

Decisão

•14/03/2022, 18:48

Decisão

•14/12/2021, 09:08

Despacho

•03/11/2021, 10:55

Despacho

•02/08/2021, 12:28

Despacho

•08/07/2021, 09:51

Decisão

•17/04/2020, 16:31

Decisão

•10/02/2020, 18:44