Execução de Pena de Multa 1019785-72.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 481,39

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MOISES RODRIGUES DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 17:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019785-72.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Moisés Rodrigues de Barros - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 22ª VCSP-0040706-60.2009.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:31

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 17:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019785-72.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Moisés Rodrigues de Barros - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 22ª VCSP-0040706-60.2009.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 11:59