Petição Cível 1023278-73.2023.8.26.0562 - TJSP

Petição Cível 1023278-73.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 08:43

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2026, 21:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1056/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 01:12

Juntada

17/11/2025, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1056/2025Teor do ato: Vistos. Ante o decidido pelo juízo universal, prorrogo a suspensão do presente feito, até a realização da Assembleia Geral de Credores, no processo de recuperação judicial, o que deverá ser informado pelas partes nestes autos. Int.Advogados(s): Jose Eduardo Vega Patricio (OAB 281678/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 507038/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG)

14/11/2025, 15:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante o decidido pelo juízo universal, prorrogo a suspensão do presente feito, até a realização da Assembleia Geral de Credores, no processo de recuperação judicial, o que deverá ser informado pelas partes nestes autos. Int.

14/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/11/2025, 15:11

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 21:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0900/2025Data da Publicação: 08/10/2025

07/10/2025, 04:34

Juntada

07/10/2025, 04:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. retro: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, tornem conclusos para deliberações. Int.

06/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/10/2025, 14:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.25.70415108-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/09/2025 12:19

25/09/2025, 12:21

Documentos

DESPACHO

•14/11/2025, 14:46

DESPACHO

•06/10/2025, 18:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0659/2023Teor do ato: Para análise do pedido de justiça gratuita comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva necessidade para concessão do benefício, sob pena de indeferimento. Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor para compelir o réu na obrigação de fazer disponibilizar as passagens aéreas ao autor. Alega que adquiriu passagem na linha PROMO em 05.11.2022 (pedido 10238798151 ida 10.09.2023 retorno 24.09.2023). Entretanto, alegando circunstâncias mercado adversas, alheia à sua vontade, a linha Promo, foi suspensa, temporariamente, e não emitirão as passagens. O réu tem enviado e-mail aos clientes, impo do o cancelamento com a devolução integral dos valores pagos em vouchers para compra de quaisquer passagens. Assim, pugna pela concessão da tutela. Inicialmente, observo que os documentos juntados pelo autor evidenciam a probabilidade do direito, conferindo verossimilhança às alegações, preenchendo os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada. Em sede de cognição sumária, o periculum in mora decorre da evidência de que o autor se programou ao indicar as datas para a realização da viagem no site do réu, conforme solicitado, o que pode gerar prejuízos de difícil reparação, frisando que o deferimento da medida liminar não constitui providência de difícil reversão. Isto posto, DEFIRO a tutela provisória para determinar que o réu envie o voucher, para as datas mencionadas (fls. 02), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00, respeitando-se o limite do Juizado Especial Cível. Intime-se o requerido, pela via postal, a dar cumprimento à presente ordem, expedindo-se o necessário. Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da

25/08/2023, 06:44

Concedida a Antecipação de tutela - Para análise do pedido de justiça gratuita comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva necessidade para concessão do benefício, sob pena de indeferimento. Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor para compelir o réu na obrigação de fazer disponibilizar as passagens aéreas ao autor. Alega que adquiriu passagem na linha PROMO em 05.11.2022 (pedido 10238798151 ida 10.09.2023 retorno 24.09.2023). Entretanto, alegando circunstâncias mercado adversas, alheia à sua vontade, a linha Promo, foi suspensa, temporariamente, e não emitirão as passagens. O réu tem enviado e-mail aos clientes, impo do o cancelamento com a devolução integral dos valores pagos em vouchers para compra de quaisquer passagens. Assim, pugna pela concessão da tutela. Inicialmente, observo que os documentos juntados pelo autor evidenciam a probabilidade do direito, conferindo verossimilhança às alegações, preenchendo os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada. Em sede de cognição sumária, o periculum in mora decorre da evidência de que o autor se programou ao indicar as datas para a realização da viagem no site do réu, conforme solicitado, o que pode gerar prejuízos de difícil reparação, frisando que o deferimento da medida liminar não constitui providência de difícil reversão. Isto posto, DEFIRO a tutela provisória para determinar que o réu envie o voucher, para as datas mencionadas (fls. 02), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00, respeitando-se o limite do Juizado Especial Cível. Intime-se o requerido, pela via postal, a dar cumprimento à presente ordem, expedindo-se o necessário. Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as parte

24/08/2023, 14:16

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1056/2025Data da Publicação: 18/11/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante o decidido pelo juízo universal, prorrogo a suspensão do presente feito, até a realização da Assembleia Geral de Credores, no processo de recuperação judicial, o que deverá ser informado pelas partes nestes autos. Int.

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0900/2025Data da Publicação: 08/10/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. retro: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, tornem conclusos para deliberações. Int.

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.25.70415108-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/09/2025 12:19

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