Execução de Pena de Multa 1020087-04.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 304,27

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

LEANDRO ROCHA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:23

Expedição de Ofício.

14/02/2024, 18:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/02/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020087-04.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Leandro Rocha Maia - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 27VC-SP-1516486-83.2020.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:23

Expedição de Ofício.

14/02/2024, 18:23

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/02/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020087-04.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Leandro Rocha Maia - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 27VC-SP-1516486-83.2020.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 17:30

Despacho

•30/08/2023, 14:07