Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001536-16.2023.8.26.0651 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Valparaiso

Partes do Processo

APARECIDA DOS SANTOS DONATO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEANDRA CRISTINA ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATA RUIZ RODRIGUES ROMANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 10:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/07/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 20:25

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 16:50

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:12

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 09:47

Despacho

•21/05/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 10:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/07/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 20:25

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 10:21

Juntada de Mandado

19/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Geandra Cristina Alves (OAB 194142/SP), Renata Ruiz Rodrigues Romano (OAB 220690/SP) Processo 1001536-16.2023.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Santos Donato - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantida a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento e o decurso do prazo para contestação. Int. Valparaíso, 29 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 00:30

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 00:31

Declarada incompetência

08/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 15:51

Despacho

•26/04/2024, 16:23

Despacho

•08/03/2024, 10:18

Despacho

•05/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:52

Decisão

•24/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:28

Despacho

•30/08/2023, 20:27

Decisão

•23/08/2023, 15:57

Decisão

•08/08/2023, 16:28