Execução de Pena de Multa 1020088-86.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 496,34

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

LUIS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 13:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/02/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020088-86.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Luis Alberto dos Santos - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 13VC-SP-1538559-30.2022.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de cit

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:18

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/02/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020088-86.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Luis Alberto dos Santos - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 13VC-SP-1538559-30.2022.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de cit

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 17:31

Despacho

•30/08/2023, 14:08