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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Pinheiros

Partes do Processo

STF COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE FILTRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:30

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 20:51

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 00:38

Conclusos para despacho

30/10/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:59

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:30

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:06

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 20:51

Despacho

•31/10/2023, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 20:51

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 00:38

Conclusos para despacho

30/10/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:18

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP) Processo 0005806-80.2023.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stf Comercio e Servicos Tecnicos de Filtragens Ltda - Exectda: Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Alerto as partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente a este incidente processual de cumprimento de sentença. Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, processe-se o requerimento executivo, intimando-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC, para pagar o débito, conforme indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado no mesmo percentual (Art.523 §1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no referido § 1º do Art.523 do CPC incidirão sobre o remanescente (Art.523 §2º do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido,a requerimento da parte exequente, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação (Art.523 § 3º do CPC). Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP) Processo 0005806-80.2023.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stf Comercio e Servicos Tecnicos de Filtragens Ltda - Exectda: Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Alerto as partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente a este incidente processual de cumprimento de sentença. Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, processe-se o requerimento executivo, intimando-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC, para pagar o débito, conforme indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado no mesmo percentual (Art.523 §1º do CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no referido § 1º do Art.523 do CPC incidirão sobre o remanescente (Art.523 §2º do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido,a requerimento da parte exequente, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação (Art.523 § 3º do CPC). Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 09:53

Decisão

•26/09/2023, 19:18

Despacho

•12/09/2023, 19:05

Despacho

•30/08/2023, 14:45