Execução da Pena 0012432-35.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

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CICERO GOMES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(298)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:08

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legal

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20/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:36

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:41

Juntada de Alvará

24/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:34

Concessão

24/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:52

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:50

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 08:52

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2024, 19:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:30

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilde Rodrigues da S.de M.carvalho (OAB 116177/SP), Carmen Lucia Campoi Padilha (OAB 123887/SP) Processo 0012432-35.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO GOMES VIEIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 31

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:45

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:06

Homologado o Cálculo

30/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:59

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:20

Declarada a Remição

08/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:08

Homologado o Cálculo

27/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:17

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:16

Realizado Cálculo

12/05/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2022, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2022, 21:21

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:33

Homologado o Cálculo

26/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:51

Realizado Cálculo

08/09/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 21:25

Concedida Progressão de regime

31/08/2021, 21:25

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 07:25

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 04:03

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:00

Proferido Despacho

02/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:56

Decisão

08/06/2021, 09:55

Conclusos para decisão

02/06/2021, 23:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:36

Processo Entranhado

11/03/2021, 09:36

Incidente Processual Instaurado

11/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:26

Mudança de Classe Processual

06/11/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:02

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 15:59

Homologado o Cálculo

19/01/2018, 17:12

Conclusos para decisão

12/01/2018, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2017, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2017, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2017, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2017, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 19:36

Conclusos para decisão

30/10/2017, 17:14

Expedição de Ofício.

07/08/2017, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2017, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 10:29

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2017, 10:23

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:03

Decisão

•30/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:47

Decisão

•04/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:41

Decisão

•24/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:40

Decisão

•22/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:21

Decisão

•11/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:48

Todos os documentos(68)

Decisão

•16/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:03

Decisão

•30/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:47

Decisão

•04/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:41

Decisão

•24/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:40

Decisão

•22/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:21

Decisão

•11/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:48

Decisão

•02/09/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:26

Decisão

•25/06/2024, 11:43

Despacho

•12/06/2024, 08:52

Decisão

•15/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:20

Decisão

•20/10/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:36

Decisão

•30/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:35

Decisão

•30/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:58

Decisão

•08/05/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:26

Decisão

•27/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:16

Decisão

•18/01/2022, 21:21

Decisão

•26/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:42

Decisão

•31/08/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 07:25

Despacho

•02/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:34

Decisão

•08/06/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:02

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Acórdão

•06/11/2019, 12:21

Decisão

•19/01/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 17:45

Despacho

•31/10/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 10:33

Despacho

•07/08/2017, 10:24

Decisão

•07/08/2017, 10:24

Decisão

•07/08/2017, 10:24

Decisão

•07/08/2017, 10:24

Decisão

•07/08/2017, 10:24

Decisão

•07/08/2017, 10:23