Apelação Cível 1056439-49.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 86.974,78

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARQUES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:50

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 16:10

Julgamento

16/12/2024, 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2024, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:27

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2024, 09:17

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:50

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:36

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 16:10

Julgamento

16/12/2024, 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2024, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:27

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:34

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:47