Execução de Pena de Multa 1023325-31.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 343,57

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/03/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:29

Juntada de Certidão

18/11/2023, 06:18

Juntada de Mandado

18/11/2023, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1023325-31.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Carlos Henrique Pereira Machado - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 25VC-SP-0057513-77.2017.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandad

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:59

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/03/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:29

Juntada de Certidão

18/11/2023, 06:18

Juntada de Mandado

18/11/2023, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1023325-31.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Carlos Henrique Pereira Machado - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 25VC-SP-0057513-77.2017.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandad

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 13:58

Despacho

•30/08/2023, 16:11