Habilitação de Crédito 0004374-62.2021.8.26.0248 - TJSP

Habilitação de Crédito 0004374-62.2021.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natalia Gomes Lopes Torneiro (OAB 258808/SP), Luciano Vernalha Guimarães (OAB 40919/PR), Eduardo Bressani (OAB 323002/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP), William Robson das Neves (OAB 290702/SP), Renata Franzolin Rocha Tasso (OAB 133946/SP), Marcos Lara Tortorello (OAB 249247/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB 163052/SP), Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB 145373/SP) Processo 0004374-62.2021.8.26.0248 - Habilitação de Crédito - Reqte: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - Reqdo: Colty Service Serviços de Portaria e Limpeza Ltda., Colt Servicos Ltda. - Vistos. Da análise dos autos deste incidente, verifica-se que, após a sua instauração, ingressou vários outros credores da parte executada, com o objetivo de concorrer ao crédito depositado nestes autos. São vários credores, representados por diferentes advogados, não tendo o Juízo segurança de que todos foram devidamente cadastrados junto à distribuição deste incidente, para devida intimação da decisão a ser prolatada neste incidente. Verifica-se, também, que houve diversos requerimentos de penhora no rosto dos autos direcionados aos autos principais, ao incidente de cumprimento de sentença e neste incidente de concurso de credores, o que dificulta, em demasia, a análise da preferência de crédito por este Juízo. Nestes termos, visando a organização deste incidente determino que a serventia da UPJ, começando pela análise dos autos da ação principal, após os autos do incidente de cumprimento de sentença e, por último, deste incidente: A) Selecione todas as petições de terceiros interessados e ofícios judiciais que requerem a penhora no rosto dos autos; OBSERVE-SE autos principais, cumprimento de sentença e concurso de credores, nesta ordem. B) Selecionado todos os requerimentos e ofícios, coloque-os em uma única ordem cronológica de antiguidade, independentemente de ter sido juntados nos autos principais, ou incidentes apensos, trasladando-se cópia das petições e ofícios, acompanhados de seus correspondentes documentos, para os autos deste incidente de concurso de credores, com a correspondente decisão que determinou a anotação da penhora desses requerimentos, tudo em ordem cronológica de antiguidade de datas. C) Durante esse processo de traslado das petições, ofícios, respectivos documentos, e decisões, a serventia deverá certificar-se de eventuais petições e ofícios apresentandos em duplicidade, desconsiderando os segundos eventualmente apresentados; D) Durante esse mesmo processo de traslado, a serventia deverá certificar se o terceiro interessado está representado por advogado, cadastrando o nome do terceiro e de seu advogado no cadastro da distribuição deste incidente, para validade das futuras publicações de decisões nestes autos proferidas; E) Durante esse mesmo processo de traslado, a serventia deverá certificar o nome dos terceiros interessados que não estão representados por advogado, localizando algum dado (endereço, telefone ou e-mail) no documento juntado nos autos, anotando-se-o na certidão para fins de intimação pessoal; F) Cumpridas rigorosamente as determinações supras, a serventia deverá efetivar a intimação pessoal dos terceiros interessados, não representados por advogado, para regularizarem a representação processual e apresentarem o título judicial que lhe conferem o crédito perseguido através da penhora requerida no rosto dos autos, no prazo de 15 dias; G) Transcorrido o prazo de 15 dias, no item supra, com ou sem cumprimento da diligência determinada, tornem conclusos na fila de decisão interlocutória. Int.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(43)