Procedimento Comum Cível 1001998-37.2017.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.980,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

JOSELITA ANDRADE

CPF

Autor

GETULIO JOSE CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

ETELVINO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA APARECIDA DA SILVA BORIN

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ISABEL DA SILVA MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HAMILTON SOARES ALVES

OAB/SP 283751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:44

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 09:11

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 09:10

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 22:50

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

08/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 11:16

Despacho

•15/01/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:44

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 09:11

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 09:10

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:31

Juntada de Ofício

25/10/2023, 16:29

Juntada de Ofício

25/10/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:36

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hamilton Soares Alves (OAB 283751/SP) Processo 1001998-37.2017.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joselita Andrade - Vistos. 1. Intime-se a Contadoria da Procuradoria Federal Especializada em Araçatuba, por meio do portal eletrônico, a fim de apuração dos valores atrasados devidos à parte autora, no prazo de 45 dias, conforme ofício PROCSACT/INSS/Nº 21.221.0/80/2007. Int. Dilig

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:50

Expedição de Carta.

29/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:08

Juntada de Ofício

28/07/2023, 12:08

Juntada de Ofício

28/07/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 09:23

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 23:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 22:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 23:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 21:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:14

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 23:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:33

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 15:49

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/12/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2021, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2021 05:30:00, 1ª Vara Judicial.

23/07/2021, 15:36

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:30

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2020, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2020, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2020, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2020, 15:45

Recebidos os autos

02/04/2020, 20:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2018, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2018, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2018, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2018, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2018, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2018, 16:39

Expedição de Carta.

04/06/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 10:03

Conclusos para despacho

22/05/2018, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2018, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2018, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2018, 09:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2018, 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2018, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2018, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 04:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2018, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2018, 16:12

Expedição de Carta.

25/04/2018, 18:22

Julgado procedente o pedido

25/04/2018, 10:24

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2018, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 10:30

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 01:00

Expedição de Carta.

01/03/2018, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2018, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2018, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2018, 10:29

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2018, 23:07

Juntada de Carta precatória

15/02/2018, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2018, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2018, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2017, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 11:44

Conclusos para despacho

14/12/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2017, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 13:26

Juntada de Ofício

30/10/2017, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2017, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2017, 16:28

Expedição de Carta precatória.

04/10/2017, 13:07

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 09:38

Conclusos para despacho

21/09/2017, 09:13

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 21:09

Despacho

•23/10/2023, 18:04

Despacho

•17/10/2023, 19:36

Despacho

•30/08/2023, 17:37

Despacho

•22/08/2023, 17:39

Despacho

•01/08/2023, 09:11

Despacho

•05/07/2023, 15:17

Despacho

•15/05/2023, 15:39

Despacho

•05/05/2023, 15:45

Despacho

•24/04/2023, 12:59

Acórdão

•20/04/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Todos os documentos(109)

Sentença

•17/01/2024, 11:16

Despacho

•15/01/2024, 11:33

Despacho

•23/10/2023, 18:04

Despacho

•17/10/2023, 19:36

Despacho

•30/08/2023, 17:37

Despacho

•22/08/2023, 17:39

Despacho

•01/08/2023, 09:11

Despacho

•05/07/2023, 15:17

Despacho

•15/05/2023, 15:39

Despacho

•05/05/2023, 15:45

Despacho

•24/04/2023, 12:59

Acórdão

•20/04/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 16:26

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:25

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:24

Acórdão

•20/04/2023, 16:23

Acórdão

•20/04/2023, 16:23

Acórdão

•20/04/2023, 16:23

Acórdão

•20/04/2023, 16:23

Acórdão

•20/04/2023, 16:23

Acórdão

•20/04/2023, 16:23

Acórdão

•20/04/2023, 16:23

Acórdão

•20/04/2023, 16:22

Acórdão

•20/04/2023, 16:22

Acórdão

•20/04/2023, 16:22

Acórdão

•20/04/2023, 16:22

Acórdão

•20/04/2023, 16:21

Acórdão

•20/04/2023, 16:21

Acórdão

•20/04/2023, 16:21

Acórdão

•20/04/2023, 16:21

Acórdão

•20/04/2023, 16:21

Acórdão

•20/04/2023, 16:21

Acórdão

•20/04/2023, 16:21

Acórdão

•20/04/2023, 16:20

Acórdão

•20/04/2023, 16:20

Acórdão

•20/04/2023, 16:20

Acórdão

•20/04/2023, 16:20

Acórdão

•20/04/2023, 16:20

Acórdão

•20/04/2023, 16:19

Acórdão

•20/04/2023, 16:19

Acórdão

•20/04/2023, 16:19

Acórdão

•20/04/2023, 16:19

Acórdão

•20/04/2023, 16:19

Acórdão

•20/04/2023, 16:19

Acórdão

•20/04/2023, 16:18

Acórdão

•20/04/2023, 16:18

Acórdão

•20/04/2023, 16:18

Acórdão

•20/04/2023, 16:18

Acórdão

•20/04/2023, 16:18

Acórdão

•20/04/2023, 16:18

Acórdão

•20/04/2023, 16:18

Acórdão

•20/04/2023, 16:17

Acórdão

•20/04/2023, 16:17

Acórdão

•20/04/2023, 16:17

Acórdão

•20/04/2023, 16:17

Acórdão

•20/04/2023, 16:17

Acórdão

•20/04/2023, 16:17

Despacho

•03/02/2022, 17:24

Sentença

•31/01/2022, 16:17

Despacho

•23/07/2021, 15:42

Despacho

•04/06/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:04

Despacho

•06/04/2020, 10:14

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Acórdão

•03/04/2020, 15:45

Decisão

•30/05/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 15:11

Despacho

•09/05/2018, 10:53

Sentença

•25/04/2018, 10:24

Despacho

•21/03/2018, 10:30

Decisão

•27/02/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 15:31

Despacho

•15/12/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 13:26

Despacho

•26/09/2017, 09:38