Reintegração / Manutenção de Posse 1045134-85.2022.8.26.0576 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1045134-85.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

28/08/2025, 02:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:15

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Evandro Carlos Gonzales da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Renato Caniato de Aguiar (OAB: 394532/SP) - Fernanda Helena Queiroz de Oliveira Misailidis Strikis (OAB: 309948/SP) - Jala Freire Leal Cavalcante (OAB: 307603/SP) - 4º andar Nº 1045134-85.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:15

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Suspensão do Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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