Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010297-73.2001.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2001

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANGELA MARIA CANCELLA PORTUGAL

CPF

Autor

CECILIA PIZZO LIPPELT

CPF

Autor

CELIA TRAVASSOS DE BRITO

CPF

Autor

HERCILIA LARA LOURENCO

CPF

Autor

VANIA APARECIDA PEREIRA SICHIERI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DALMIRO FRANCISCO

OAB/SP 102024·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GAUDIO

OAB/SP 16026·CPF·Representa: Autor

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO

OAB/SP 28743·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GAUDIO

OAB/SP 16026·CPF·Representa: Autor

SERGIO FERRAZ FERNANDEZ

OAB/SP 257988·CPF

Partes do Processo(20)

ANGELA MARIA CANCELLA PORTUGAL

CPF

Autor

CECILIA PIZZO LIPPELT

CPF

Autor

CELIA TRAVASSOS DE BRITO

CPF

Autor

HERCILIA LARA LOURENCO

CPF

Autor

VANIA APARECIDA PEREIRA SICHIERI

CPF

Autor

ALDA COSTA FERREIRA CARDOSO

CPF

Autor

EDUVALDO PAULO SICHIERI

CPF

Autor

RENATA PEREIRA CANALES

CPF

Autor

CARMELLA TURA FRANCO

CPF

Autor

MARIA MERCEDES LOUREIRO ESCUDER

CPF

Autor

VICTOR SERRANO PEREIRA

CPF

Autor

ENEIDE PEREIRA CAZARINI

CPF

Autor

LIGIA ESCUDER PEREIRA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DE SOUZA ALVES NUNES

CPF

Autor

ATHAYDE ARRUDA DE PAULA LEITE

CPF

Autor

CECILIA KILER MENG

CPF

Autor

MARCO AURELIO TASSELLI SIMONATO

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DALMIRO FRANCISCO

OAB/SP 102024·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GAUDIO

OAB/SP 16026·CPF·Representa: Autor

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO

OAB/SP 28743·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GAUDIO

OAB/SP 16026·CPF·Representa: Autor

SERGIO FERRAZ FERNANDEZ

OAB/SP 257988·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI

OAB/SP 105450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 10:52

Todas as movimentações(259)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:51

Decisão

•13/03/2024, 13:48

·

Representa: Autor

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2023, 13:21

Evoluída a classe de 7 para 12078

26/10/2023, 10:21

Juntada de Ofício

23/10/2023, 10:18

Juntada de Ofício

23/10/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2023, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Dalmiro Francisco (OAB 102024/SP) Processo 0010297-73.2001.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Célia Travassos de Brito - 1 - Manifeste-se a parte executada sobre o depósito e o alegado pela cessionária a fls. 116/117 e 130. 2 - Sem prejuízo, dada a cessão do crédito, oficie-se ao DEPRE para indicar conta para a devolução do valor depositado a título de prioridade. Ressalta-se que a cessão originária reservou 10% a título de honorários advocatícios, de modo que a devolução deverá se limitar a 90% do depósito realizado.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 15:43

Recebidos os autos

31/10/2022, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2022, 13:38

Recebidos os autos

05/04/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2022, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 15:54

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2022.

17/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:09

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 20:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2021, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2021, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 16:34

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2021, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2021, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2019, 11:42

Recebidos os autos

27/06/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2019, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2019, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

17/05/2019, 15:08

Conclusos para decisão

16/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2019, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2019, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 14:11

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:34

Recebidos os autos

25/02/2019, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2019, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2019, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 13:44

Conclusos para decisão

01/02/2019, 16:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2019.

01/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2018, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2018.

29/10/2018, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2018, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2018, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 15:36

Conclusos para decisão

03/04/2018, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2018, 13:52

Conclusos para decisão

02/04/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:19

Recebidos os autos

07/12/2017, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2017, 18:23

Conclusos para decisão

09/11/2017, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 14:20

Conclusos para decisão

07/11/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2017, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2017, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2017, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 15:48

Conclusos para decisão

20/07/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 18:20

Recebidos os autos

16/05/2016, 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2016, 14:32

Recebidos os autos

18/02/2016, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2016, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2016, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2016, 14:29

Conclusos para decisão

28/01/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 15:31

Conclusos para decisão

28/01/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2015, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 15:58

Concedida a Medida Liminar

28/04/2015, 14:02

Conclusos para decisão

27/04/2015, 13:04

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 18:56

Recebidos os autos

16/01/2015, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2014, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2014, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2014, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2014, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2014, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2014, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2014, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2014, 14:37

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 14:38

Recebidos os autos

31/03/2014, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2014, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2010, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/09/2009, 00:00

Expedição de Mandado.

09/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/04/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2001, 00:00

Decisão

•19/10/2023, 18:00

Decisão

•13/09/2023, 16:01

Decisão

•02/08/2023, 14:28

Decisão

•17/07/2023, 18:45

Decisão

•04/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 07:14

Decisão

•14/12/2022, 17:06