Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003762-17.2012.8.26.0030 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003762-17.2012.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Alex Trujilo Lima (OAB 365664/SP), Pedro Luiz da Cruz Paulo (OAB 381708/SP) Processo 0003762-17.2012.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Vandir Alves Slompo, Anderson Santos Rosa, Vanderlei Ribeiro - Para oitiva das testemunhas faltantes, vítimas e interrogatório dos denunciados designo nova audiência para o DIA 02/04/2024 às 15:00h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes deverão apresentar alegações finais oralmente. A audiência será realizada de forma presencial. EXPEÇA-SE mandado para condução coercitiva de Leandro Aparecido Ribeiro Monteiro. INTIMEM-SE a vítima e testemunhas civis e requisitem-se as vítimas e testemunhas militares para comparecerem presencialmente à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada, advertindo-lhes que a ausência acarretará responsabilização pelo crime de desobediência e imposição de multa. O comparecimento por meio virtual só será permitido mediante justificativa expressa, que deverá ser informada e comprovada nos autos por ocasião do arrolamento e estará sujeita à apreciação deste juízo. CIENTIFIQUE-SE a testemunha de que se deixar de participar sem motivo justificado poderá vir a ser condenado ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processado por desobediência, implicando, ainda, em ser conduzido coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo aplicativo/programa Microsoft Teams. Se deferida participação virtual, os participantes poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do Telefone (11) 5890-8711. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e deverão permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Esta decisão valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Ciência ao Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(497)

Todos os documentos(59)