Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500583-74.2022.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MIZAEL ALMEIDA RIBEIRO

Reu

DEONES PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DERISVAN COSTA SILVA

TERCEIRO

ELIZEU MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL MARCOS DE CAMARGO

OAB/SP 388080·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEREIRA LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

18/03/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:07

18/03/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:18

Autos no Prazo

18/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:07

Autos no Prazo

16/07/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

24/08/2024, 09:03

Expedição de Ofício.

24/08/2024, 09:03

Expedição de Ofício.

24/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 14:00

Juntada de Mandado

24/07/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:13

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

04/07/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 02:26

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

03/07/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:47

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 15:21

Expedição de Carta precatória.

07/05/2024, 13:50

Expedição de Carta precatória.

07/05/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2024, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:10:00, Vara Criminal.

06/05/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 01:30:00, Vara Criminal.

22/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:44

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 15:24

Juntada de Mandado

06/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 11:00

Juntada de Mandado

25/10/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:27

Juntada de Ofício

20/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 10:36

Juntada de Mandado

05/09/2023, 10:36

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MIZAEL ALMEIDA RIBEIRO - Intimação - ADV: Daniel Marcos de Camargo (OAB 388080/SP) Processo 1500583-74.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. 1.- Em relação ao réu Deones Pereira dos Santos: expeça-se ofício à autoridade policial de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, para a tentativa de localização de seu paradeiro, no prazo de 20 dias, observando-se à autoridade, que está designada audiência para sua oitiva, no dia 23.11.2023, às 13:30 horas. 2.- No tocante à vítima Derisvan Costa da Silva: providencie a Serventia contato telefônico (14) 9.9806-9166, a fim de localização de seu atual endereço, para sua intimação, ou, até mesmo para que possa ela participar da audiência, por vídeoconferência, remetendo-se os links de acesso. 3.- Feito isso, aguarde-se a realização do ato processual. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:20

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 16:07

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 01:30:00, Vara Criminal.

28/08/2023, 15:56

Juntada de Ofício

28/08/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:25

Evoluída a classe de 278 para 10944

25/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Denúncia

24/05/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:43

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 16:34

Juntada de Mandado

11/10/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2022, 11:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:48

Expedição de Carta precatória.

15/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 16:11

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2022 02:35:00, Vara Criminal.

09/09/2022, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:31

Sentença

•04/07/2024, 15:11

Despacho

•02/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Despacho

•28/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:36

Decisão

•14/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:32

Despacho

•24/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:25

Todos os documentos(39)

Sentença

•18/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:31

Sentença

•04/07/2024, 15:11

Despacho

•02/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Despacho

•28/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:36

Decisão

•14/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:32

Despacho

•24/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:25

Despacho

•22/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:45

Despacho

•29/09/2023, 18:09

Despacho

•25/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:50

Despacho

•30/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:40

Decisão

•26/05/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:24

Despacho

•12/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:12

Despacho

•08/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:44

Despacho

•27/09/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:54

Despacho

•24/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:06

Despacho

•17/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:19

Decisão

•16/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:03

Despacho

•09/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:36