Usucapião 1003881-93.2020.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 59.655,18

Órgão julgador

03 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

ARES HENRIQUE

CPF

Autor

OTHON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DORALICE RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

ANTONIO BUENO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRACIELI DAMAZIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 409785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARES HENRIQUE

CPF

Autor

OTHON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DORALICE RODRIGUES FORTES

CPF

Reu

ANTONIO BUENO

CPF

TERCEIRO

FATIMA DA SILVA FONSECA

TERCEIRO

SILVIA RODRIGUES PEREIRA FONSECA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

AVELINO DA SILVA FONSECA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARIA FONSECA

CPF

TERCEIRO

ROSALINA DE SOUZA BUENO

TERCEIRO

ALBERTO SAMAHA

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:05

Juntada de Certidão

10/03/2026, 06:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:31

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:30

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(263)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:28

08/04/2026, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 04:05

Juntada de Certidão

10/03/2026, 06:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:31

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:30

Juntada de Certidão

10/03/2026, 04:30

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:17

Expedição de Carta.

09/03/2026, 15:38

Expedição de Carta.

09/03/2026, 15:35

Expedição de Carta.

09/03/2026, 15:32

Expedição de Carta.

09/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 07:30

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:20

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

23/05/2024, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 08:11

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:36

Expedição de Carta.

25/04/2024, 10:53

Expedição de Carta.

25/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/02/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:39

Concedida a Dilação de Prazo

14/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/01/2024, 09:52

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:47

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

27/10/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gracieli Damazio Ferreira da Silva (OAB 409785/SP) Processo 1003881-93.2020.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Ares Henrique - Acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 11:00

Expedição de Carta.

01/08/2023, 07:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:12

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:11

Juntada de Ofício

25/03/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2023, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2022, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2022, 09:00

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:50

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:50

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:50

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:50

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:50

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:49

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:49

Expedição de Carta.

19/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 10:35

Concedida a Dilação de Prazo

16/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 09:06

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

03/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:06

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:27

Concedida a Dilação de Prazo

30/11/2021, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2021, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2021, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2021, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 16:00

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:54

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Expedição de Carta.

19/07/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 14:09

Proferido Despacho

13/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 08:19

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 10:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/10/2020, 10:40

Conclusos para decisão

16/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 11:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/10/2020, 10:59

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:49

Decisão

•05/12/2025, 07:30

Decisão

•29/10/2025, 11:47

Decisão

•06/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:23

Decisão

•23/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:21

Decisão

•14/02/2024, 16:58

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:49

Decisão

•05/12/2025, 07:30

Decisão

•29/10/2025, 11:47

Decisão

•06/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:23

Decisão

•23/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:21

Decisão

•14/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:41

Despacho

•27/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:59

Decisão

•05/05/2023, 10:58

Despacho

•28/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:35

Decisão

•16/08/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:54

Despacho

•03/05/2022, 07:40

Decisão

•30/11/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 20:54

Despacho

•13/05/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 10:04

Decisão

•22/10/2020, 10:40

Decisão

•02/10/2020, 10:59