Execução de Pena de Multa 1023317-54.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 381,33

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DANIEL APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:14

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 21:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/03/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 12:53

Juntada de Mandado

27/11/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1023317-54.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Daniel Aparecido da Silva - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 20VC-SP-0001960-70.2016.8.26.0635 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de c

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 21:14

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:23

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 21:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/03/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 12:53

Juntada de Mandado

27/11/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1023317-54.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Daniel Aparecido da Silva - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 20VC-SP-0001960-70.2016.8.26.0635 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de c

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:33

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 12:30

Despacho

•30/08/2023, 16:19