Execução da Pena 7003252-72.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELBER ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA LUCH

OAB/SP 348479·CPF·Representa: Réu

VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO

OAB/SP 348962·CPF·Representa: Réu

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

OAB/SP 452389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Todas as movimentações(409)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:53

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:39

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:54

Não Concedida a Progressão de Regime

11/12/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:43

Apensado ao processo

25/08/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 23:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:21

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/10/2024, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 18:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 21:17

Apensado ao processo

23/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:30

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:25

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:24

Juntada de Ofício

07/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:29

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:57

Unificação e Soma de Penas

20/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:42

Desapensado do processo

13/09/2023, 13:32

Apensado ao processo

11/09/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elber Alexandre dos Santos Silva - Intimação - ADV: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB 348962/SP), Patricia Luch (OAB 348479/SP) Processo 7003252-72.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Petição de folhas 800: Ciente. Com a máxima urgência, solicite-se o envio da guia de recolhimento dos autos do processo nº 0002999-20.2019.8.26.0156, da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:05

Expedição de Alvará.

04/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:30

Homologado o Cálculo

27/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:50

Mudança de Magistrado

16/11/2022, 16:46

Desapensado do processo

16/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:00

Juntada de Ofício

24/06/2022, 12:00

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 17:16

Apensado ao processo

26/11/2021, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2021, 22:05

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/09/2021, 14:15

Autos no Prazo

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Proferido Despacho

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 14:56

Despacho

•24/02/2026, 17:55

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Decisão

•11/12/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:46

Despacho

•20/10/2025, 15:39

Decisão

•14/10/2025, 15:59

Todos os documentos(109)

Despacho

•05/05/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 14:56

Despacho

•24/02/2026, 17:55

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Acórdão

•24/02/2026, 10:39

Decisão

•11/12/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:46

Despacho

•20/10/2025, 15:39

Decisão

•14/10/2025, 15:59

Decisão

•13/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:33

Despacho

•16/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:06

Despacho

•21/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 23:00

Acórdão - Habeas Corpus

•20/05/2025, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•20/05/2025, 15:21

Acórdão - Habeas Corpus

•20/05/2025, 15:21

Despacho

•24/03/2025, 15:21

Decisão

•14/11/2024, 19:15

Despacho

•25/10/2024, 16:06

Despacho

•25/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:15

Decisão

•12/09/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:47

Despacho

•29/07/2024, 15:21

Decisão

•27/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:27

Despacho

•05/06/2024, 16:06

Despacho

•21/05/2024, 16:57

Despacho

•20/05/2024, 17:05

Despacho

•20/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:00

Despacho

•08/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:21

Decisão

•14/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:09

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•07/12/2023, 15:22

Despacho

•05/12/2023, 17:28

Despacho

•14/11/2023, 16:28

Decisão

•26/10/2023, 18:48

Decisão

•26/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:44

Decisão

•20/09/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:14

Despacho

•30/08/2023, 18:06

Despacho

•27/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:47

Despacho

•19/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:03

Despacho

•04/04/2023, 14:13

Despacho

•27/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:27

Decisão

•27/01/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:50

Despacho

•24/06/2022, 12:01

Despacho

•24/06/2022, 12:01

Despacho

•24/06/2022, 12:01

Acórdão

•24/06/2022, 12:01

Acórdão

•24/06/2022, 12:01

Acórdão

•24/06/2022, 12:01

Acórdão

•24/06/2022, 12:01

Acórdão

•24/06/2022, 12:01

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Acórdão

•24/06/2022, 12:00

Despacho

•24/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:51

Decisão

•24/11/2021, 22:05