Execução Fiscal 0007184-43.2014.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.632,50

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

AG ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/11/2023, 16:11

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB 155003/SP), Jose Ruy Junqueira Andreoli (OAB 52618/SP) Processo 0007184-43.2014.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exectdo: Ag Assessoria Financeira Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e JULGO EXTINTO o processo pelo reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC. Deixo de condenar a excepta ao pagamento das custas processuais em face da isenção legal prevista no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Outrossi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 10:18

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/11/2023, 16:11

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:55

Sentença

•30/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB 155003/SP), Jose Ruy Junqueira Andreoli (OAB 52618/SP) Processo 0007184-43.2014.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exectdo: Ag Assessoria Financeira Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta e JULGO EXTINTO o processo pelo reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC. Deixo de condenar a excepta ao pagamento das custas processuais em face da isenção legal prevista no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Outrossi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/04/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:44

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 03:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2022, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 15:02

Arquivado Provisoramente

18/11/2016, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2016.

18/11/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 15:03

Recebidos os autos

28/06/2016, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2016, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 16:02

Recebidos os autos

02/05/2016, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2016, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 13:46

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 09:24

Recebidos os autos

11/03/2016, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 12:21

Recebidos os autos

26/11/2015, 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2015, 10:33

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 09:50

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 15:28

Recebidos os autos

07/04/2015, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2015, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2015, 14:43

Recebidos os autos

02/02/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2015, 18:38

Expedição de Carta.

19/01/2015, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2015, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/01/2015, 10:53

Recebidos os autos

13/01/2015, 10:53

Distribuído por sorteio

12/01/2015, 17:16

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:30