Procedimento Comum Cível 1008516-13.2021.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 355.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

BARNABI JONES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIENE ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)

CNPJ

Autor

BRENO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS

OAB/SP 225930·CPF·Representa: Autor

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA

OAB/SP 82409·CPF·Representa: Autor

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

OAB/SP 228621·CPF·Representa: Autor

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA

OAB/SP 82409·CPF·Representa: Réu

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

OAB/SP 228621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BARNABI JONES FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIENE ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)

CNPJ

Autor

BRENO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)

CNPJ

Reu

JULIENE ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO PEDRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS

OAB/SP 225930·CPF·Representa: Autor

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA

OAB/SP 82409·CPF·Representa: Autor

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

OAB/SP 228621·CPF·Representa: Autor

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA

OAB/SP 82409·CPF·Representa: Réu

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO

OAB/SP 228621·CPF·Representa: Réu

JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS

OAB/SP 225930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:41

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 03:41:00, 2ª Vara Cível.

11/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

28/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:10

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:41

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 03:41:00, 2ª Vara Cível.

11/11/2025, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

28/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

05/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

03/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:28

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Reconvenção

12/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 05:01

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:39

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:39

Expedição de Carta.

12/07/2024, 11:50

Expedição de Carta.

12/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP) Processo 1008516-13.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barnabi Jones Ferreira dos Santos, Juliene Araújo Carvalho dos Santos - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 12:00

Expedição de Carta.

01/06/2023, 09:02

Expedição de Carta.

01/06/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 20:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 06:08

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2023, 03:18

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2023, 16:41

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2022, 22:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:53

Decisão

18/03/2022, 16:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

24/01/2022, 19:17

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:44

Decisão

15/12/2021, 18:06

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 16:02

Decisão

•11/09/2025, 15:33

Decisão

•25/08/2025, 15:17

Despacho

•14/03/2025, 08:18

Despacho

•25/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:22

Despacho

•30/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:00

Decisão

•15/05/2023, 20:34

Decisão

•01/03/2023, 03:18

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:10

Decisão

•11/09/2025, 15:33

Decisão

•25/08/2025, 15:17

Despacho

•14/03/2025, 08:18

Despacho

•25/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:22

Despacho

•30/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:00

Decisão

•15/05/2023, 20:34

Decisão

•01/03/2023, 03:18

Despacho

•25/01/2023, 16:41

Decisão

•18/03/2022, 16:17

Decisão

•18/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:35

Decisão

•24/01/2022, 19:17

Decisão

•15/12/2021, 18:06