Execução de Título Extrajudicial 1027588-89.2015.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027588-89.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 442

11/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 442

11/05/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 08:24

Bloqueio/penhora on line - SAJ

17/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0716/2026Data da Publicação: 17/04/2026

17/04/2026, 08:46

Juntada

17/04/2026, 08:46

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

16/04/2026, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0716/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 517/518: Anote-se. Fls. 519/522: Taxa recolhida. Autos desarquivados. Anote-se no sistema, o levantamento da suspensão da execução. Manifeste-se a parte interessada com seus requerimentos no prazo de 30 dias. No silêncio, o processo retornará ao arquivo, conforme preceitua o art. 181, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, in verbis: Art. 181. Parágrafo único. "O interessado no desarquivamento será intimado, por qualquer meio idôneo de comunicação, da chegada dos autos ao cartório e do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo". Intime-se.Advogados(s): Sandro Ferreira Lima (OAB 188218/SP), Charlles Morais da Costa (OAB 485739/SP)

15/04/2026, 17:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 517/518: Anote-se. Fls. 519/522: Taxa recolhida. Autos desarquivados. Anote-se no sistema, o levantamento da suspensão da execução. Manifeste-se a parte interessada com seus requerimentos no prazo de 30 dias. No silêncio, o processo retornará ao arquivo, conforme preceitua o art. 181, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, in verbis: Art. 181. Parágrafo único. "O interessado no desarquivamento será intimado, por qualquer meio idôneo de comunicação, da chegada dos autos ao cartório e do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, bem como de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo". Intime-se.

15/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:37

Processo Reativado

15/04/2026, 16:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70091541-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2026 16:10

15/04/2026, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:55

DECISÃO

•15/04/2026, 16:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2023Teor do ato: Vistos. Pp. 365/368: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente afirma ser credor dos executados no valor original de R$ 1.395,48, crédito representado por notas fiscais às pp. 11/12 e protestos. Foram realizadas tentativas de citação dos executados, mas não se logrou êxito. É O RELATÓRIO. DECIDO. É caso de prolação de sentença, nos termos do art. 354, caput, do CPC. Forçoso reconhecer a ocorrência de prescrição, uma vez que extinta a pretensão de cobrança da obrigação representada pelo título indicado à p. 02. da inicial. O prazo prescricional aplicável à espécie é o de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. O presente feito foi distribuído em 07/12/2015 e, até a presente data (17/04/2023), os executados não foram regularmente citados. O exequente não se desincumbiu do ônus de promover a citação dos executados no prazo da prescrição (5 anos). Assim, como não ocorreu a citação dentro do lapso prescricional, evidente a consumação da prescrição. Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão Prescrição quanto ao pleito de cobrança de dívida líquida constante de contrato (art. 206, § 5º, I, CPC) Ocorrência Ausência de interrupção do prazo prescricional com a propositura da ação, uma vez que a citação do réu não foi promovida no tempo oportuno Exegese dos arts. 219 e 617 do CPC/73 A despeito das tentativas de localização do devedor realizadas no curso da lide, a citação não se consumou, o que seria imprescindível para dar causa à interrupção do lapso prescricional - Prescrição quinquenal consumada Recurso improvido". (TJSP, Apelação cível n.º 0204609-18.2009.8.26.0005, 31.ª Câmara de Direito Privado, Relator Carlos Nunes, julgado em 02.08.2016). Importante registrar, nesse passo, que o exequente poderia ter postulado pela citação por edital dos executados. Os pedidos de diligências visando a citação, assim como pesquisas nos sistemas i

18/04/2023, 05:57

Declarada decadência ou prescrição - Vistos. Pp. 365/368: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o exequente afirma ser credor dos executados no valor original de R$ 1.395,48, crédito representado por notas fiscais às pp. 11/12 e protestos. Foram realizadas tentativas de citação dos executados, mas não se logrou êxito. É O RELATÓRIO. DECIDO. É caso de prolação de sentença, nos termos do art. 354, caput, do CPC. Forçoso reconhecer a ocorrência de prescrição, uma vez que extinta a pretensão de cobrança da obrigação representada pelo título indicado à p. 02. da inicial. O prazo prescricional aplicável à espécie é o de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. O presente feito foi distribuído em 07/12/2015 e, até a presente data (17/04/2023), os executados não foram regularmente citados. O exequente não se desincumbiu do ônus de promover a citação dos executados no prazo da prescrição (5 anos). Assim, como não ocorreu a citação dentro do lapso prescricional, evidente a consumação da prescrição. Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão Prescrição quanto ao pleito de cobrança de dívida líquida constante de contrato (art. 206, § 5º, I, CPC) Ocorrência Ausência de interrupção do prazo prescricional com a propositura da ação, uma vez que a citação do réu não foi promovida no tempo oportuno Exegese dos arts. 219 e 617 do CPC/73 A despeito das tentativas de localização do devedor realizadas no curso da lide, a citação não se consumou, o que seria imprescindível para dar causa à interrupção do lapso prescricional - Prescrição quinquenal consumada Recurso improvido". (TJSP, Apelação cível n.º 0204609-18.2009.8.26.0005, 31.ª Câmara de Direito Privado, Relator Carlos Nunes, julgado em 02.08.2016). Importante registrar, nesse passo, que o exequente poderia ter postulado pela citação por edital dos executados. Os pedidos de diligências visando a citação, assim como pesquisas nos sistemas informatizados são insuficien

17/04/2023, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0028/2022Teor do ato: Vistos. Caso a planilha de cálculo juntada aos autos tenha mais de trinta dias, a fim de se evitar a repetição de atos, desnecessariamente, primeiramente junte o(a/s) exequente(s) demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias, bem como a(s) taxa(s) devida(s), caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Na inércia, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. A(s) tentativa(s) de localização do(a/s) executado(a/s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), e não há notícia de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (sucessor do Bacenjud) (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(a/s) executado(a/s) no valor especificado acima, apresentado pela parte exequente, via SISBAJUD, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso em conta de titularidade do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Após, para não trazer prejuízo às partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia desde logo a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituin

19/01/2022, 00:58

Decisão outras - Decisão - Vistos. Caso a planilha de cálculo juntada aos autos tenha mais de trinta dias, a fim de se evitar a repetição de atos, desnecessariamente, primeiramente junte o(a/s) exequente(s) demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias, bem como a(s) taxa(s) devida(s), caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Na inércia, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. A(s) tentativa(s) de localização do(a/s) executado(a/s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), e não há notícia de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (sucessor do Bacenjud) (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(a/s) executado(a/s) no valor especificado acima, apresentado pela parte exequente, via SISBAJUD, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso em conta de titularidade do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Após, para não trazer prejuízo às partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia desde logo a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Sem prejuízo, intime

18/01/2022, 14:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0493/2016Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 1.395,48 (UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) - valor atualizado até novembro de 2015 (pp. 13/14), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s).Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC.Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requer

09/09/2016, 10:40

Decisão outras - Decisão - Vistos.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagar(em) a dívida no valor de R$ 1.395,48 (UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) - valor atualizado até novembro de 2015 (pp. 13/14), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s).Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC.Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabi

08/09/2016, 13:05

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 442

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 442

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0716/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70091541-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2026 16:10

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