Divórcio Consensual 1009257-63.2023.8.26.0604 - TJSP

Divórcio Consensual 1009257-63.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carina Aparecida Correia Mancino (OAB 205124/SP) Processo 1009257-63.2023.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Reqte: Jair Camilo, Valeria Cristina da Silva Santos - Vistos. Homologo, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e ora juntado aos autos. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC) e, com base no artigo 226, § 6º, CF/88, com a redação da EC n. 66, decreto o divórcio direto do casal (partes acima identificadas), a ser regido pelas cláusulas da composição ora homologada nesta sentença. Custas na forma da lei, observada a gratuidade, ora deferida. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Em tendo havido nomeação de advogado dativo / curador especial e com a juntada da respectiva provisão emitida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários, na forma da lei, providencie-se o necessário. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, a qual objetivamente não se coaduna cominteresse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do NCPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, para todos os efeitos de direito, ficando a Serventia dispensada de lavrar a respectiva certidão. Servirá cópia da presente sentença como mandado de averbação perante o Cartório de Registro Civil competente, acompanhado de cópia da petição de acordo, o que deverá ser encaminhado diretamente pelas próprias partes interessadas. Se o caso, lavre-se termo e/ou expeça-se formal ou carta de sentença/adjudicação. Para os casos de composição sobre verba alimentar a ser descontada em folha de pagamento, servirá cópia da presente como ofício, a ser diretamente encaminhado pelo interessado a quem de direito. Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:51

Homologada a Transação

30/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio