Procedimento Comum Cível 1120179-34.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1120179-34.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0078/2025Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se l de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, equivocadamente cadastrado como Procedimento Comum Cível. Remetam-se ao distribuidor para correção da classe processual para que conste Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2. Exhibitiom Club Eventos e Comunicação EIRELI requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Edutardo Gribel Homen de Castro e Adriana Lilian Camargos, sócios da Instituto Tenco, sustentando que a empresa estava ativa junto à JUCEMG, mas não foi possível encontrar bens em nome da empresa. Afirmaram que os réus são sócios de diversas empresas, havendo confusão e blindagem patrimonial. Defendeu que haveria grupo econômico entre as empresas. Requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada para atingir os sócios. Juntou documentos de fls. 7/33. Citados, os réus apresentaram contestação (fls. 55/64), em que sustentaram que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica não é aplicável a associações civis. No mérito, afirmaram inexistirem os requisitos para deferimento da desconsideração. Réplica em fls. 85/89. Em resposta ao despacho que determinou a especificação das provas, a parte ré apresentou documentos de fls. 97/118. É o relatório. Decido. O presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser rejeitado, uma vez que se funda exclusivamente ausência de bens passíveis de penhora e na existência de grupo econômico, sendo pacífica a jurisprudência mais recente deste tribunal quanto a insuficiência dessas alegações: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora (Papi Pronto Socorro e Clinica Infantil de Natal Ltda.). Inteligência dos arts. 133, § 1º e 134, § 4º, ambos do CPC/15 e art. 50 do CC/02. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica,

28/01/2025, 00:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Trata-se l de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, equivocadamente cadastrado como Procedimento Comum Cível. Remetam-se ao distribuidor para correção da classe processual para que conste Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2. Exhibitiom Club Eventos e Comunicação EIRELI requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Edutardo Gribel Homen de Castro e Adriana Lilian Camargos, sócios da Instituto Tenco, sustentando que a empresa estava ativa junto à JUCEMG, mas não foi possível encontrar bens em nome da empresa. Afirmaram que os réus são sócios de diversas empresas, havendo confusão e blindagem patrimonial. Defendeu que haveria grupo econômico entre as empresas. Requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada para atingir os sócios. Juntou documentos de fls. 7/33. Citados, os réus apresentaram contestação (fls. 55/64), em que sustentaram que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica não é aplicável a associações civis. No mérito, afirmaram inexistirem os requisitos para deferimento da desconsideração. Réplica em fls. 85/89. Em resposta ao despacho que determinou a especificação das provas, a parte ré apresentou documentos de fls. 97/118. É o relatório. Decido. O presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser rejeitado, uma vez que se funda exclusivamente ausência de bens passíveis de penhora e na existência de grupo econômico, sendo pacífica a jurisprudência mais recente deste tribunal quanto a insuficiência dessas alegações: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora (Papi Pronto Socorro e Clinica Infantil de Natal Ltda.). Inteligência dos arts. 133, § 1º e 134, § 4º, ambos do CPC/15 e art. 50 do CC/02. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica, f

27/01/2025, 16:55

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(46)