Usucapião 1012378-64.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 93.600,00

Órgão julgador

06 Civel de Bauru

Partes do Processo

NICANOR NERI DOS SANTOS

CPF

Autor

NAIR DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

DEOLINDA RAMOS DE MENEZES

CPF

Reu

CARMEN APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GIL ALVAREZ NETO

OAB/SP 223398·CPF·Representa: Autor

FABIANA FABRICIO PEREIRA

OAB/SP 171569·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Representa: Réu

WAGNER TRENTIN PREVIDELO

OAB/SP 128886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

NICANOR NERI DOS SANTOS

CPF

Autor

NAIR DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

DEOLINDA RAMOS DE MENEZES

CPF

Reu

CARMEN APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA

Reu

ENY MENEZES MENAO

CPF

Reu

SHIRLEY MENEZES OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

CLAUDIO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

NEUSA DIAS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

MARIA ELENA DIAS NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DIAS NASCIMENTO FILHO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE SALES NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

MARIA DIAS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

GENI NASCIMENTO ARTIN

CPF

TERCEIRO

JOSAFAT ARTIN

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LURDES NASCIMENTO SILVESTRE

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO SILVESTRE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

REGINA CELIA DIAS NASCIMENTO MENEZES

CPF

TERCEIRO

LEVI GERALDO MUNIZ

CPF

TERCEIRO

VILMAR PINTO MENEZES

CPF

TERCEIRO

ROSALVA DIAS DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

WALDEMAR FIGUEIREDO QUEIROS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA

TERCEIRO

ESPOLIO DE MARIA ALBINO DE AZEVEDO AUGUSTO

TERCEIRO

CLEUSA DIAS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

PAULO DIAS NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

AILTON BRAUNA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO VIEIRA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

BATHUEL FIGUEIREDO GUEIROS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMILDO MELGAR

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDINEZ RIBEIRO DE SENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUZENILIA MARINA IRIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 09:00

Julgada improcedente a ação

24/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/12/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/12/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(391)

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 09:00

Julgada improcedente a ação

24/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais

19/02/2026, 22:55

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 08:55

Decisão

•26/12/2025, 07:38

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Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/12/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/12/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:25

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:58

Apensado ao processo

10/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 04:00:00, 6ª Vara Cível.

05/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:38

Nomeado Curador

11/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:24

Determinada a Expedição de Edital

07/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 06:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 05:08

Juntada de Certidão

18/12/2023, 05:08

Expedição de Carta.

15/12/2023, 12:30

Expedição de Carta.

15/12/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Trentin Previdelo (OAB 128886/SP), Fabiana Fabricio Pereira (OAB 171569/SP) Processo 1012378-64.2014.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: NICANOR NERI DOS SANTOS, NAIR DE SOUZA SANTOS - Reqdo: ESPÓLIO de Joaquim Araujo Souza - Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, diga o requerente em prosseguimento no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, em 5 dias, pena de extinção e arquivamento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 16:02

Expedição de Carta.

09/11/2022, 17:40

Expedição de Carta.

09/11/2022, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:20

Concedida a Dilação de Prazo

14/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

29/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2022, 15:28

Juntada de Carta precatória

07/02/2022, 15:21

Juntada de Carta precatória

07/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2020, 12:24

Expedição de Carta.

23/06/2020, 22:12

Expedição de Carta precatória.

23/06/2020, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2020, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 22:05

Expedição de Carta.

24/04/2020, 18:21

Expedição de Carta.

24/04/2020, 18:21

Expedição de Carta.

24/04/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 08:59

Decisão

17/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão

17/04/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:18

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2020, 17:23

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2019, 10:55

Juntada de Mandado

09/08/2019, 10:54

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2019, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 13:54

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 12:05

Ato ordinatório

28/01/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 14:30

Expedição de Carta.

12/12/2018, 12:49

Expedição de Carta.

12/12/2018, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 12:37

Ato ordinatório

17/10/2018, 19:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 19:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 18:58

Expedição de Carta.

27/09/2018, 10:58

Expedição de Carta.

27/09/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2018, 13:56

Conclusos para despacho

04/07/2018, 14:45

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 19:33

Expedição de Carta.

10/05/2018, 18:57

Expedição de Carta.

10/05/2018, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2018, 15:04

Conclusos para despacho

06/03/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2017, 15:57

Conclusos para despacho

14/11/2017, 18:30

Juntada de Carta precatória

10/08/2017, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2017, 17:26

Juntada de Mandado

02/08/2017, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2017, 11:25

Expedição de Carta precatória.

07/07/2017, 18:11

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 11:49

Decisão

28/06/2017, 15:36

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 11:07

Ato ordinatório

28/04/2017, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 10:13

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 13:40

Ato ordinatório

19/04/2017, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 11:30

Ato ordinatório

19/04/2017, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 11:23

Ato ordinatório

18/04/2017, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 11:33

Ato ordinatório

18/04/2017, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2017, 17:55

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:12

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:12

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:12

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:12

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Carta.

06/03/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2016, 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 11:44

Ato ordinatório

01/07/2016, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2016, 17:03

Juntada de Mandado

13/06/2016, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2016, 09:02

Juntada de Ofício

31/05/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2016, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2016, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2016, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2016, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2016, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2016, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2016, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2016, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2016, 00:56

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 14:43

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 12:37

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 12:36

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 12:36

Expedição de Mandado.

15/04/2016, 12:33

Expedição de Carta.

15/04/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 13:37

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:55

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:54

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:53

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:52

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:52

Expedição de Carta.

12/04/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2016, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2015, 15:32

Conclusos para despacho

14/09/2015, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2015, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 10:59

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2015, 15:31

Conclusos para despacho

24/08/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2015, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2015, 18:07

Conclusos para despacho

11/03/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2015, 14:12

Conclusos para despacho

11/09/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2014, 14:02

Conclusos para despacho

22/07/2014, 18:27

Distribuído por sorteio

18/07/2014, 18:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:00

Decisão

•04/06/2025, 13:27

Decisão

•09/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:22

Despacho

•18/11/2024, 16:20

Despacho

•13/08/2024, 16:00

Despacho

•11/06/2024, 15:41

Decisão

•07/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 16:22

Despacho

•19/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:54

Todos os documentos(54)

Sentença

•24/04/2026, 08:55

Decisão

•26/12/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:00

Decisão

•04/06/2025, 13:27

Decisão

•09/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:22

Despacho

•18/11/2024, 16:20

Despacho

•13/08/2024, 16:00

Despacho

•11/06/2024, 15:41

Decisão

•07/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 16:22

Despacho

•19/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:45

Despacho

•14/07/2022, 17:04

Despacho

•30/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:56

Decisão

•17/04/2020, 16:17

Despacho

•14/01/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 12:44

Despacho

•16/04/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 19:02

Despacho

•23/08/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 10:19

Despacho

•06/03/2018, 15:04

Despacho

•16/11/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 11:25

Decisão

•28/06/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 12:03

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 11:56

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 11:22

Despacho

•02/12/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 10:48

Despacho

•15/12/2015, 15:32

Despacho

•27/08/2015, 15:31

Despacho

•30/06/2015, 18:07

Despacho

•23/01/2015, 14:12

Despacho

•24/07/2014, 14:02