Ação Penal - Procedimento Sumário 1501700-68.2020.8.26.0152 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1501700-68.2020.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Marcos Parucker (OAB 114835/SP) Processo 1501700-68.2020.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 meses de detenção, no regime inicial aberto. Concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade. Revogo eventual medida protetiva deferida em favor da vítima, uma vez que denotou não possuir mais temor em relação ao réu. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal e, então, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:17

Juntada de Mandado

14/08/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 10:50

Juntada de Mandado

18/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:12

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 04:30:00, Anexo Violência Doméstica.

13/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:03

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 04:30:00, Anexo Violência Doméstica.

Juntada de Petição de Sob sigilo

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