Execução Fiscal 0000331-04.1992.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/1992

Valor da Causa

R$ 2.124.320,87

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO CUNHA

Reu

JOSE CARLOS MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA SILVA SANTANA

OAB/SP 238702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:20

Todas as movimentações(148)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 13:52

Despacho

•15/08/2025, 12:01

25/09/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:00

Expedição de Carta.

07/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:21

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Cristina Silva Santana (OAB 238702/SP) Processo 0000331-04.1992.8.26.0441 - Execução Fiscal - Reqdo: Espólio de Mauricio Cunha - Junte o executado certidão do cartório de registro de imóveis devidamente atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada, tornem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2023, 13:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

27/01/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/03/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 15:29

Proferido Despacho

26/11/2021, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 12:37

Bloqueio/penhora on line

14/10/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/05/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 14:50

Proferido Despacho

20/03/2019, 13:02

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 11:00

Autos no Prazo

22/11/2018, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2018, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2018, 16:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2018, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 15:46

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:50

Expedição de Carta.

27/08/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/04/2018, 11:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2018, 09:22

Proferido Despacho

24/11/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2016, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/03/2016, 12:36

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 08:17

Suspensão do Prazo

12/12/2015, 03:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2015, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2015, 11:23

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2015, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2015, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2014, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2014, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2014, 18:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/03/2014, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2013, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2013, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2013, 19:25

Mudança de Classe Processual

30/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/05/2013, 12:03

Carga ao Advogado

08/03/2013, 15:03

Data da Publicação SIDAP

05/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Processo Apensado

09/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2007, 00:00

Sentença Proferida

12/12/2006, 00:00

Sentença Proferida

01/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:21