Execução Fiscal 0501231-94.2010.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

MANUEL AGOSTINHO CARREIRA

Reu

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Advogados / Representantes

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES

OAB/SP 53649·CPF·Representa: Autor

NANCI FERREIRA MILHOSE

OAB/SP 54035·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO

OAB/SP 66706·CPF·Representa: Autor

ADELSON PAULO

OAB/SP 156124·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARTINS GUERREIRO

OAB/SP 85779·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES

OAB/SP 53649·CPF·Representa: Autor

NANCI FERREIRA MILHOSE

OAB/SP 54035·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO

OAB/SP 66706·CPF·Representa: Autor

ADELSON PAULO

OAB/SP 156124·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARTINS GUERREIRO

OAB/SP 85779·CPF·Representa: Autor

RAUL FERNANDO MARCONDES

OAB/SP 190314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:59

Todas as movimentações(93)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:40

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:41

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Fernando Marcondes (OAB 190314/SP), Angela Cristina Marinho Puorro (OAB 66706/SP) Processo 0501231-94.2010.8.26.0441 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Reqdo: Manuel Agostinho Carreira - Cota retro: manifeste-se o executado. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 10:31

Bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2021, 14:06

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 03:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2019, 09:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/11/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 11:44

Proferido Despacho

01/10/2019, 13:36

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:09

Autos no Prazo

13/05/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 11:39

Decisão

02/05/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:29

Suspensão do Prazo

10/12/2018, 21:39

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 22:11

Autos no Prazo

30/10/2018, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 10:21

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 02:51

Autos no Prazo

22/03/2018, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2017, 17:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/06/2017, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2016, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/09/2016, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/08/2016, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2016, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 11:04

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2015, 12:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/09/2015, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2015, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2015, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 15:53

Mudança de Classe Processual

27/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/01/2011, 11:23

Carga à Vara Interna

17/12/2010, 14:16

Distribuído por sorteio

17/12/2010, 11:11