Monitória 4008430-26.2013.8.26.0224 - TJSP

Monitória 4008430-26.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

29/04/2026, 04:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

29/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

28/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

28/04/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 12:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0733/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 04:54

Juntada

17/04/2026, 04:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0721/2026Data da Publicação: 17/04/2026

17/04/2026, 04:21

Juntada

17/04/2026, 04:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0733/2026Teor do ato: O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, deverá a parte autora/exequente manifestar-se em termos válidos ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Advogados(s): Mayra da Silva Alves (OAB 227915/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Ossanna Chememian Tolmajian (OAB 59611/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

16/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, deverá a parte autora/exequente manifestar-se em termos válidos ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

16/04/2026, 11:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70153210-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2026 12:14

15/04/2026, 12:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0721/2026Teor do ato: Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.Advogados(s): Mayra da Silva Alves (OAB 227915/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Ossanna Chememian Tolmajian (OAB 59611/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

15/04/2026, 10:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2026Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 38.131 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 1284), em nome de ELIAS MAPRELIAN. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. I. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. II. Providencie ainda o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada da planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para posterior emissão do mandado de avaliação. Intimem-se o(s) executado(s) por meio de seu advogado acerca da penhora; caso o executado não esteja representado nos autos proceda a intimação por meio de carta, a ser encaminhada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos. Ademais, deverá ser realizada a intimação, pessoalmente ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado o recolhimento das custas necessárias a intimação dos acima mencionados. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial

06/04/2026, 17:12

Deferido o pedido - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 38.131 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 1284), em nome de ELIAS MAPRELIAN. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. I. Forneça a parte exequente a taxa judiciária pela averbação da penhora. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. II. Providencie ainda o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada da planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial de justiça para posterior emissão do mandado de avaliação. Intimem-se o(s) executado(s) por meio de seu advogado acerca da penhora; caso o executado não esteja representado nos autos proceda a intimação por meio de carta, a ser encaminhada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos. Ademais, deverá ser realizada a intimação, pessoalmente ou na pessoa do(s) representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado o recolhimento das custas necessárias a intimação dos acima mencionados. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça apresentar o valor de mercado do

06/04/2026, 17:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0021/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: ELIAS MAPRELIAN; MAPRELUX REATORES LTDA EPP; SARA NERSISSIAN MAPRELIAN; Valor atualizado: R$ 346.321,81. ATENÇÃO: É imprescindível que todos

08/01/2026, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: ELIAS MAPRELIAN; MAPRELUX REATORES LTDA EPP; SARA NERSISSIAN MAPRELIAN; Valor atualizado: R$ 346.321,81. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da j

08/01/2026, 16:48

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: ELIAS MAPRELIAN; MAPRELUX REATORES LTDA EPP; SARA NERSISSIAN MAPRELIAN; Valor atualizado: R$ 346.321,81. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da ju

02/12/2025, 16:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0969/2024Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a planilha de débitos atualizada. Com fulcro no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o veículo descrito às fls. 1133/1134. Oficie-se à Ciretran para que informe nos autos o nome da credora fiduciária do veículo em questão. Com a vinda da resposta, oficie-se informando acerca da penhora, e solicitando informações quanto às parcelas pagas e restantes do financiamento. Defiro a penhora do veículo marca/ modelo Ford/Courier 1.6 L, placa DFS4553, ano de fabricação/modelo 2002/2002, em nome de MAPRELUX REATORES LTDA EPP,. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Efetue-se o bloqueio dos veículos via Sistema Renajud. Providencie a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa judiciária. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Expeça-se mandado de constatação dos veículos, direcionado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, competindo ao Sr. Oficial de Justiça certificar o atual estado de conservação do bem. Caso o executado não esteja representado nos autos, proceda-se também sua intimação da penhora realizada. Não sendo o bem localizado no endereço do executado, compete a este informar sua atual localização ou, desconhecendo-a, informar a razão de continuar registrado em seu nome. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticadas pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, com o trânsito em julgado da presente decisão, deverá o exequent

20/11/2024, 05:31

Deferido o pedido - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a planilha de débitos atualizada. Com fulcro no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o veículo descrito às fls. 1133/1134. Oficie-se à Ciretran para que informe nos autos o nome da credora fiduciária do veículo em questão. Com a vinda da resposta, oficie-se informando acerca da penhora, e solicitando informações quanto às parcelas pagas e restantes do financiamento. Defiro a penhora do veículo marca/ modelo Ford/Courier 1.6 L, placa DFS4553, ano de fabricação/modelo 2002/2002, em nome de MAPRELUX REATORES LTDA EPP,. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Efetue-se o bloqueio dos veículos via Sistema Renajud. Providencie a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa judiciária. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Expeça-se mandado de constatação dos veículos, direcionado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, competindo ao Sr. Oficial de Justiça certificar o atual estado de conservação do bem. Caso o executado não esteja representado nos autos, proceda-se também sua intimação da penhora realizada. Não sendo o bem localizado no endereço do executado, compete a este informar sua atual localização ou, desconhecendo-a, informar a razão de continuar registrado em seu nome. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticadas pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, com o trânsito em julgado da presente decisão, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação ou alien

19/11/2024, 15:30

Arquivo - Em Secretaria - Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Terceiro, sob o nº 1033297-22.2022.8.26.0224, os quais foram recebidos com atribuição do efeito suspensivo, conforme segue transcrito: "Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320, bem como dos artigos 674 e ss. do Código de Processo Civil, recebo os embargos de terceiro; Cuida-se de embargos de terceiro opostos por ALTINO MARTINS PADRÃO e EDNA APARECIDA LOPES PADRÃO contra BANCO DO BRASIL S/A. Asseveram os embargantes que são legítimos proprietários dos imóveis matrículas nos. 69.381, 38.490 e 67.155 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, objetos da ordem de indisponibilidade de bens penhorada em ação monitória movida pelo embargado contra MAPRELUX REATORES LTDA EPP, SARA NERSISSIAN MAPRELIAN E ELIAS MAPRELIAN. Narra que a embargada indicou à penhora dita unidade, muito embora seja de sua propriedade em 14/04/1999, através de instrumento particular; que ao darem início à regularização do registro, depararam-se com ordem de indisponibilidade ocorrida em 02.12.2021, "22 (vinte e dois) anos após a aquisição do imóvel e pagamento do preço". Pugnou pela atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Analiso. A teor do que dispõe o artigo 678 do Código de Processo Civil, a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. No caso dos autos, tendo em conta o quanto narrado na inicial, bem como os documentos que instruem o feito, entendo que é o caso de atribuir efeito suspensivo aos embargos, sendo prudente aguardar a resolução do mérito do presente caso antes de dar prosseguimento aos atos executivos no feito principal. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do CPC). Com a manifestação do embargado ou decorrido in albis o prazo, venham os autos

11/08/2022, 14:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0019/2022Teor do ato: Fls. 533/535: Defiro a expedição de ofícios às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da parte executada ELIAS MAPRELIAN, MAPRELUX REATORES LTDA EPP e SARA NERSISSIAN MAPRELIAN, 014.063.588-27, 06.067.812/0001-30 e 021.539.468-24, no percentual de 10% (dez por cento) dos valores encontrados. Nesse sentido, segue o entendimento, verbis: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Plano de saúde - Cobrança de mensalidades - Pedido de expedição de ofício às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da devedora - Cabimento - Medida que encontra amparo nos artigos 139 e 835, CPC e se equipara à penhora sobre o faturamento da empresa - Demais tentativas de localização de bens em nome da executada que se mostraram infrutíferas - Constrição que, no entanto, deve ficar limitada a 10% dos valores encontrados, visando evitar prejuízos à continuidade da atividade empresarial - Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040069-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2021; Data de Registro: 18/03/2021). Agravo de Instrumento Pretensão à penhora de recebíveis decorrentes de créditos existentes em operadoras de cartão de crédito após infrutíferas tentativas de satisfazer o crédito Possibilidade - Art. 835, inciso I, do CPC Precedente do STJ Decisão reformada Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285856-50.2019.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisã

11/01/2022, 02:04

Deferido o pedido - Fls. 533/535: Defiro a expedição de ofícios às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da parte executada ELIAS MAPRELIAN, MAPRELUX REATORES LTDA EPP e SARA NERSISSIAN MAPRELIAN, 014.063.588-27, 06.067.812/0001-30 e 021.539.468-24, no percentual de 10% (dez por cento) dos valores encontrados. Nesse sentido, segue o entendimento, verbis: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Plano de saúde - Cobrança de mensalidades - Pedido de expedição de ofício às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da devedora - Cabimento - Medida que encontra amparo nos artigos 139 e 835, CPC e se equipara à penhora sobre o faturamento da empresa - Demais tentativas de localização de bens em nome da executada que se mostraram infrutíferas - Constrição que, no entanto, deve ficar limitada a 10% dos valores encontrados, visando evitar prejuízos à continuidade da atividade empresarial - Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040069-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2021; Data de Registro: 18/03/2021). Agravo de Instrumento Pretensão à penhora de recebíveis decorrentes de créditos existentes em operadoras de cartão de crédito após infrutíferas tentativas de satisfazer o crédito Possibilidade - Art. 835, inciso I, do CPC Precedente do STJ Decisão reformada Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285856-50.2019.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no sitewww.tjsp.jus.

10/01/2022, 13:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0232/2013Teor do ato: Vistos. Os embargos à ação monitória devem ser rejeitados de plano. A embargada não nega a dívida, apenas aponta inúmeros encargos que, segundo argumenta, não poderiam ter sido incluídos. Sustenta genericamente, que foi exigida garantia de 125% do valor da dívida, mas não esclarece quais valores deveriam ser amortizados, esclarece que há ação executiva em trâmite, mas não salienta se se trata do mesmo título que lá se executa; relata que é vedada a cobrança de juros sobre juros, e que a ação monitória é "irreal". Caberia a embargante, contudo, indicar o montante que entende devido, e não trazer argumentos genéricos. Existem dois dispositivos do Código de Processo Civil que atribuem ao impugnante o dever de indicar o montante devido. Um deles está previsto no artigo 739 "a" parágrafo 5º e o outro refere-se à fase de cumprimento de sentença: artigo 475 "a" Parágrafo segundo - Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação A jurisprudência tem entendido que tal regulamentação e tal Ônus estende-se aos embargos à ação monitória. Nesse sentido: Apelação Nº0041340.14.2012.8.16.0224, Relator Heraldo de Oliveira, 13a. Câmara de Direito Privado - Ementa: PETIÇÃO INICIAL Indeferimento - Embargos à Ação Monitória Alegação de excesso de execução - Falta de apresentação de demonstrativo do débito pelo executado, requisito necessário para questionamento de excesso de execução Artigo 739, § 5º do CPC Sentença mantida - Recurso não provido. E o artigo 739 "a" parágrafo 5º do CPC não diferencia quais os tipos de embargos a qual se aplica, conforme dispõe - Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeiçã

10/12/2013, 10:21

Indeferida a petição inicial - SAJ - Vistos. Os embargos à ação monitória devem ser rejeitados de plano. A embargada não nega a dívida, apenas aponta inúmeros encargos que, segundo argumenta, não poderiam ter sido incluídos. Sustenta genericamente, que foi exigida garantia de 125% do valor da dívida, mas não esclarece quais valores deveriam ser amortizados, esclarece que há ação executiva em trâmite, mas não salienta se se trata do mesmo título que lá se executa; relata que é vedada a cobrança de juros sobre juros, e que a ação monitória é "irreal". Caberia a embargante, contudo, indicar o montante que entende devido, e não trazer argumentos genéricos. Existem dois dispositivos do Código de Processo Civil que atribuem ao impugnante o dever de indicar o montante devido. Um deles está previsto no artigo 739 "a" parágrafo 5º e o outro refere-se à fase de cumprimento de sentença: artigo 475 "a" Parágrafo segundo - Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação A jurisprudência tem entendido que tal regulamentação e tal Ônus estende-se aos embargos à ação monitória. Nesse sentido: Apelação Nº0041340.14.2012.8.16.0224, Relator Heraldo de Oliveira, 13a. Câmara de Direito Privado - Ementa: PETIÇÃO INICIAL Indeferimento - Embargos à Ação Monitória Alegação de excesso de execução - Falta de apresentação de demonstrativo do débito pelo executado, requisito necessário para questionamento de excesso de execução Artigo 739, § 5º do CPC Sentença mantida - Recurso não provido. E o artigo 739 "a" parágrafo 5º do CPC não diferencia quais os tipos de embargos a qual se aplica, conforme dispõe - Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de

02/12/2013, 13:22

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 586

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0733/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0721/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido. Decorrido o prazo, deverá a parte autora/exequente manifestar-se em termos válidos ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70153210-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2026 12:14

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