Procedimento Comum Cível 1017202-35.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Autor

GUSTAVO GRESPI

CPF

Reu

GISLENE CRISTINA SILVA

CPF

Reu

WESLEY NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANGELICA CONSUELO PERONI

OAB/SP 131837·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FONTES MIRON BARBOSA

OAB/SP 394215·CPF·Representa: Réu

NEVITON APARECIDO RAMOS

OAB/SP 266974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Autor

GUSTAVO GRESPI

CPF

Reu

GISLENE CRISTINA SILVA

CPF

Reu

WESLEY NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO GRESPI

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:34

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 17:34

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

01/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:22

Remetido ao DJE

31/01/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 15:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/09/2024, 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/09/2024, 07:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:56

Remetido ao DJE

02/09/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 10:55

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 17:34

Certidão de Cartório Expedida

28/04/2025, 17:34

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

01/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 21:28

01/02/2025, 00:22

Remetido ao DJE

31/01/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 15:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/09/2024, 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/09/2024, 07:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:56

Remetido ao DJE

02/09/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 10:55

Conclusos para Despacho

27/08/2024, 11:48

Petição Juntada

26/08/2024, 15:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/08/2024, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:30

Remetido ao DJE

25/07/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 17:37

Conclusos para Despacho

22/07/2024, 15:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/07/2024, 15:40

Certidão de Objeto e Pé Expedida

24/04/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:12

Remetido ao DJE

23/04/2024, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 14:43

Petição Juntada

22/04/2024, 11:49

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 03:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/03/2024, 07:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 14:43

Remetido ao DJE

19/02/2024, 12:22

Julgada Procedente a Ação

17/02/2024, 11:52

Conclusos para Sentença

01/11/2023, 14:38

Conclusos para Despacho

31/10/2023, 08:50

Petição Juntada

30/10/2023, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:23

Remetido ao DJE

20/09/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 10:04

Conclusos para Despacho

18/09/2023, 14:00

Petição Juntada

18/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP) Processo 1017202-35.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Wesley Nascimento de Freitas, GUSTAVO GRESPI - R. despacho de fls. 166 e 178: Ciência ao Dr. Néviton Aparecido Ramos OAB 266974. Nada Mais. Franca, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP), Ana Carolina Fontes Miron (OAB 394215/SP) Processo 1017202-35.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Wesley Nascimento de Freitas, GUSTAVO GRESPI - R. despacho de fls. 166 e 178: Ciência ao Dr. Néviton Aparecido Ramos OAB 266974. Nada Mais. Franca, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 22:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:26

Remetido ao DJE

22/08/2023, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 17:12

Conclusos para Despacho

18/08/2023, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

18/08/2023, 14:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/07/2023, 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2023, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:13

Remetido ao DJE

29/06/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 15:27

Conclusos para Despacho

15/06/2023, 13:31

Certidão de Cartório Expedida

15/06/2023, 13:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2023, 07:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2023, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:10

Remetido ao DJE

24/03/2023, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:03

Conclusos para Despacho

22/03/2023, 10:01

Petição Juntada

20/03/2023, 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/03/2023, 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/03/2023, 07:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:40

Remetido ao DJE

01/03/2023, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:32

Conclusos para Despacho

27/02/2023, 03:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2023, 03:38

Petição Juntada

24/02/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:15

Remetido ao DJE

16/02/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 15:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/11/2022, 07:34

Conclusos para Decisão

08/11/2022, 12:38

Conclusos para Despacho

08/11/2022, 09:34

Petição Juntada

07/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:39

Remetido ao DJE

31/10/2022, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

16/08/2022, 15:31

Mandado Juntado

16/08/2022, 15:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/08/2022, 07:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 09:14

Remetido ao DJE

20/07/2022, 05:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/07/2022, 20:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 16:43

Conclusos para Despacho

14/07/2022, 12:08

Petição Juntada

14/07/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 04:21

Mandado de Citação Expedido

07/07/2022, 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 15:33

Remetido ao DJE

06/07/2022, 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/07/2022, 10:05

Conclusos para Despacho

01/07/2022, 09:53

Petição Juntada

30/06/2022, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 10:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

15/06/2022, 10:26

Mandado Devolvido sem Cumprimento

15/06/2022, 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

15/06/2022, 10:25

Mandado Juntado

15/06/2022, 10:25

Pedido de Habilitação Juntado

14/06/2022, 15:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/05/2022, 07:33

Mandado Expedido

04/05/2022, 16:25

Mandado de Citação Expedido

04/05/2022, 16:25

Petição Juntada

03/05/2022, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 14:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

30/11/2021, 14:27

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 05:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

15/11/2021, 12:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/10/2021, 07:39

Mandado Expedido

15/10/2021, 17:35

Mandado de Citação Expedido

15/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 16:17

Petição Juntada

15/10/2021, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/10/2021, 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/10/2021, 15:39

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 22:13

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 05:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/10/2021, 07:08

Mandado de Citação Expedido

24/09/2021, 18:31

Mandado Expedido

24/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 14:38

Petição Juntada

22/09/2021, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2021, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 10:35

Conclusos para Despacho

15/09/2021, 17:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

15/09/2021, 17:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

15/09/2021, 17:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/07/2021, 07:14

Mandado Expedido

28/06/2021, 18:20

Mandado Urgente Expedido

28/06/2021, 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 10:42

Remetido ao DJE

15/06/2021, 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/06/2021, 14:17

Conclusos para Decisão

11/06/2021, 11:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/06/2021, 10:02

Despacho

•02/09/2024, 10:55

Despacho

•24/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:43

Sentença

•17/02/2024, 11:52

Despacho

•20/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 22:41

Despacho

•21/08/2023, 17:12

Despacho

•28/06/2023, 15:27

Despacho

•23/03/2023, 16:03

Despacho

•28/02/2023, 16:32

Despacho

•15/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:34

Decisão

•15/07/2022, 16:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 21:28

Despacho

•02/09/2024, 10:55

Despacho

•24/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:43

Sentença

•17/02/2024, 11:52

Despacho

•20/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 22:41

Despacho

•21/08/2023, 17:12

Despacho

•28/06/2023, 15:27

Despacho

•23/03/2023, 16:03

Despacho

•28/02/2023, 16:32

Despacho

•15/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:34

Decisão

•15/07/2022, 16:43

Decisão

•06/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:38

Despacho

•20/09/2021, 10:35

Decisão

•15/06/2021, 14:17