Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0012406-71.2023.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0012406-71.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 15:59

Juntada de Mandado

14/09/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Balestra Mendes (OAB 288303/SP), Luciano Steluti Padovani (OAB 362952/SP) Processo 0012406-71.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Yasmin Pereira Nascimento - Exectdo: Diego Fernando Nascimento - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes (fls. 34/35), que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 42), e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso III, do CPC. Custas não são devidas, nos termos do que dispõe o §3º, do art. 90, do CPC. No que pertine aos honorários advocatícios, não se justifica qualquer fixação/condenação a esse título já que se pressupõe que, da transação subscrita pelos advogados, eventual valor devido ao advogado da parte exequente tenha sido abrangido pelo valor a ser pago pelo executado (TJSP - Apelação Cível nº 0008412-74.2019.8.26.0576 - 6ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES - j. 14/08/2019). Oficiem-se ao SPC e SERASA requisitando o cancelamento da inscrição do nome do executado, se o caso. Providencie-se pelo sistema RENAJUD o cancelamento da restrição imposta ao(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, se o caso. Em havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão após o trânsito em julgado da presente decisão. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Balestra Mendes (OAB 288303/SP), Luciano Steluti Padovani (OAB 362952/SP) Processo 0012406-71.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Yasmin Pereira Nascimento - Exectdo: Diego Fernando Nascimento - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos de direito, a transação celebrada pelas partes (fls. 34/35), que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 42), e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso III, do CPC. Custas não são devidas, nos termos do que dispõe o §3º, do art. 90, do CPC. No que pertine aos honorários advocatícios, não se justifica qualquer fixação/condenação a esse título já que se pressupõe que, da transação subscrita pelos advogados, eventual valor devido ao advogado da parte exequente tenha sido abrangido pelo valor a ser pago pelo executado (TJSP - Apelação Cível nº 0008412-74.2019.8.26.0576 - 6ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES - j. 14/08/2019). Oficiem-se ao SPC e SERASA requisitando o cancelamento da inscrição do nome do executado, se o caso. Providencie-se pelo sistema RENAJUD o cancelamento da restrição imposta ao(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, se o caso. Em havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão após o trânsito em julgado da presente decisão. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 04:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:23

Sentença

•30/08/2023, 14:47

—

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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