Usucapião 1006775-13.2020.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

PEDRO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

LUZIA DE FATIMA MOREIRA ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PEDRO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

LUZIA DE FATIMA MOREIRA ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO DE LIMA

TERCEIRO

SEBASTIAO MACHADO DE LIMA

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:00

Expedição de Carta.

22/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 00:06

Julgado procedente o pedido

31/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:46

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:00

Sentença

•31/03/2024, 21:43

Expedição de Carta.

22/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 00:06

Julgado procedente o pedido

31/03/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 06:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan de Lima (OAB 287297/SP), Cláudia Cristina Soares (OAB 393589/SP) Processo 1006775-13.2020.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Pedro Ferreira de Andrade, Luzia de Fátima Moreira Andrade - À parte requerente para recolher o valor de R$ 1.991,74, destinado a publicação de editais (valor referente a 0,008 UFESP por caractere, incluindo-se os espaços em branco), na guia FEDTJ, cód. 435-9, a fim de possibilitar a publicação do Edital.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:38

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 00:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:26

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:55

Conclusos para despacho

30/07/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2021, 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 14:00

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:59

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 02:07

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2020, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 23:35

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:21

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2020, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 22:35

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:48

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2020, 14:26

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2020, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 20:08

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:58

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:29

Despacho

•15/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:48

Despacho

•21/08/2023, 14:36

Despacho

•24/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:12

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:00

Sentença

•31/03/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:29

Despacho

•15/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:48

Despacho

•21/08/2023, 14:36

Despacho

•24/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:12

Decisão

•28/04/2022, 17:35

Despacho

•14/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:34

Despacho

•09/10/2021, 17:11

Despacho

•20/08/2021, 13:26

Despacho

•26/06/2021, 14:00

Despacho

•07/06/2021, 13:59

Despacho

•26/04/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:20

Despacho

•02/12/2020, 23:35

Despacho

•10/11/2020, 22:35

Decisão

•09/11/2020, 14:26

Despacho

•20/10/2020, 20:08

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:13