Execução da Pena 0005337-33.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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SANDRA MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 179921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2024, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 01:30

Todas as movimentações(386)

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2024, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 14:56

Decisão

•15/07/2024, 14:25

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12/09/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:26

Declarada a Remição

02/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 03:15

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 00:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:58

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:04

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/12/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/12/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/11/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 11:56

Juntada de Mandado

03/10/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:46

Juntada de Mandado

29/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/08/2023, 16:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/08/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:56

Juntada de Mandado

17/08/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 22:15

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:14

Juntada de Mandado

13/06/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:58

Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/04/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 08:28

Juntada de Mandado

21/03/2023, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 08:27

Juntada de Mandado

21/03/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:08

Juntada de Ofício

23/02/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:44

Juntada de Mandado

14/02/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 13:16

Juntada de Ofício

10/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 09:19

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de Resposta

10/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 10:01

Juntada de Mandado

21/10/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:04

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 12:59

Juntada de Mandado

25/07/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2022, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:45

Juntada de Ofício

15/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 05:12

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:52

Recebidos os autos

17/11/2021, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2021, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2021, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:28

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:43

Juntada de Ofício

28/10/2021, 09:39

Juntada de Ofício

28/10/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 02:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 19:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 12:46

Expedição de Carta precatória.

10/09/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:42

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 20:18

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:21

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:28

Juntada de Ofício

19/08/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 14:22

Juntada de Ofício

14/08/2020, 19:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 19:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 21:07

Juntada de Ofício

06/12/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2019, 20:57

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:43

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:22

Juntada de Ofício

20/11/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2019, 18:54

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:50

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:15

Juntada de Ofício

18/07/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 08:50

Expedição de Carta precatória.

04/06/2019, 20:36

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2019, 18:38

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:50

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 16:14

Juntada de Ofício

06/09/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 00:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 21:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 17:12

Expedição de Carta precatória.

23/06/2017, 16:07

Juntada de Ofício

21/06/2017, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2017, 19:00

Conclusos para decisão

03/05/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 06:46

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 20:35

Juntada de Ofício

29/03/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 15:36

Juntada de Ofício

28/03/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 14:50

Expedição de Ofício.

15/12/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 14:41

Juntada de Alvará

07/10/2016, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 16:33

Juntada de Certidão

25/06/2016, 09:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 09:13

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2016, 09:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 09:13

Distribuído por sorteio

25/06/2016, 09:09

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:58

Despacho

•17/06/2024, 17:06

Despacho

•28/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 20:25

Decisão

•02/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:46

Decisão

•22/04/2024, 14:24

Despacho

•02/04/2024, 13:03

Despacho

•27/03/2024, 17:54

Despacho

•19/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:09

Todos os documentos(60)

Decisão

•18/07/2024, 14:56

Decisão

•15/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:58

Despacho

•17/06/2024, 17:06

Despacho

•28/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 20:25

Decisão

•02/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:46

Decisão

•22/04/2024, 14:24

Despacho

•02/04/2024, 13:03

Despacho

•27/03/2024, 17:54

Despacho

•19/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:09

Decisão

•06/02/2024, 00:08

Decisão

•30/11/2023, 10:38

Decisão

•30/08/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:48

Decisão

•07/08/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:14

Decisão

•04/07/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:27

Despacho

•15/06/2023, 12:20

Decisão

•28/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:13

Despacho

•14/02/2023, 13:07

Despacho

•16/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:19

Despacho

•25/11/2022, 12:53

Despacho

•30/09/2022, 12:04

Despacho

•31/08/2022, 14:29

Despacho

•13/06/2022, 17:11

Despacho

•07/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:45

Despacho

•19/11/2021, 05:12

Decisão

•16/11/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:43

Decisão

•03/09/2020, 15:02

Despacho

•27/08/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 14:28

Despacho

•31/07/2020, 17:17

Decisão

•22/11/2019, 20:57

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 14:22

Decisão

•29/07/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 12:15

Decisão

•03/06/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 16:17

Decisão

•03/05/2017, 19:00

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•15/12/2016, 14:41

Acórdão

•25/06/2016, 09:14

Acórdão

•25/06/2016, 09:14

Acórdão

•25/06/2016, 09:13

Acórdão

•25/06/2016, 09:13

Acórdão

•25/06/2016, 09:13