Execução da Pena 0000998-81.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE ALVARES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA

OAB/SP 447465·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA DIAS

OAB/SP 431106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:06

Todas as movimentações(215)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:06

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:43

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:17

Declarada a Remição

03/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:51

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:23

Declarada a Remição

16/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:58

Declarada a Remição

27/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:49

Concedida Progressão de regime

06/06/2024, 12:48

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 20:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:34

Declarada a Remição

24/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:01

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:40

Declarada a Remição

28/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:04

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:38

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

23/10/2023, 21:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 21:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE ALVARES - Considerando que o(a) executado(a) FELIPE ALVARES sofreu condenação à pena privativa de liberdade, a determinação do regime de cumprimento da pena na fase executória dependerá do resultado da soma da nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida (LEP, art. 111, § único), certo que, o regime mais gravoso d Intimação - ADV: Thais Cristina da Conceição Lima Dias (OAB 431106/SP), Odayza Prudencio Teixeira (OAB 447465/SP) Processo 0000998-81.2020.8.26.0158 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:08

Unificação e Soma de Penas

30/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:34

Apensado ao processo

30/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:01

Declarada a Remição

26/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:42

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:34

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:00

Declarada a Remição

30/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:55

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 11:00

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:24

Concedida Progressão de regime

16/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:34

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 17:48

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:24

Proferido Despacho

30/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:35

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:46

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:12

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:08

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:53

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:18

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 13:07

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 03:49

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:25

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 14:25

Homologado o Cálculo

16/03/2020, 14:24

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 14:22

Juntada de Certidão

13/03/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 14:20

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2020, 11:39

Decisão

•04/03/2026, 17:06

Decisão

•03/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:51

Decisão

•16/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:46

Decisão

•27/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:17

Decisão

•06/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 20:46

Decisão

•24/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:52

Decisão

•28/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:21

Todos os documentos(35)

Decisão

•10/03/2026, 15:43

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Decisão

•04/03/2026, 17:06

Decisão

•03/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:51

Decisão

•16/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:46

Decisão

•27/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:17

Decisão

•06/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 20:46

Decisão

•24/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:52

Decisão

•28/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:21

Despacho

•16/11/2023, 14:03

Decisão

•09/11/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:50

Decisão

•24/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:08

Decisão

•30/08/2023, 17:08

Decisão

•26/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:14

Decisão

•06/03/2023, 14:30

Decisão

•30/01/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 10:55

Decisão

•16/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:45

Decisão

•22/08/2022, 17:48

Despacho

•30/03/2022, 15:56

Decisão

•16/03/2020, 14:24

Sentença

•13/03/2020, 11:39

Decisão

•13/03/2020, 11:39

Decisão

•13/03/2020, 11:39